Julgue os seguintes itens, com base no Decreto Estadual n.º 50.868/2024, que institui o programa estadual de integridade previsto no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do estado do Amazonas.
I É prevista flexibilidade na adoção do referido programa, devendo-se atentar para o perfil de cada órgão ou entidade e, ainda, para os riscos que lhe são inerentes.
II As empresas públicas e sociedades de economia mista do estado do Amazonas não são obrigadas a seguir as disposições de governança corporativa e compliance previstas nesse programa.
III As medidas disciplinares devem estar previstas no plano de integridade a partir do qual o referido programa será operacionalizado.
IV A implementação do programa de integridade e dos planos de integridade e de ação são de atribuição da alta administração do órgão ou entidade.
Assinale a opção correta.

Assinale a opção em que se define corretamente governança.

Assinale a opção em que é descrito o principal efeito político-institucional da transparência digital na relação entre Estado e sociedade, conforme os princípios de accountability e controle social.

No âmbito da administração pública gerencial, a lógica de reestruturação do Estado pressupõe a não obrigatoriedade da execução direta, pela máquina estatal, de atividades de serviços sociais, competitivas e sem poder de império. O nome dado à estratégia de transferência dessas atividades para o setor público não estatal e o instrumento utilizado para o controle de seu desempenho são, respectivamente,

Diferentemente das dimensões de esforço ou conformidade, o indicador de efetividade

Ao avaliar um programa de saúde da família, uma equipe de técnicos utiliza indicadores de cobertura vacinal, obtidos de sistemas oficiais, e entrevistas de profundidade com as famílias sobre a percepção delas quanto ao atendimento.

No que diz respeito ao uso de indicadores e métodos de coleta de informações para avaliação de programas governamentais, assinale a opção correta.

Uma prefeitura pretende avaliar um programa de alfabetização de jovens e adultos, com o objetivo de comparar se o gasto por aluno alfabetizado (recurso financeiro versus resultado direto) é mais vantajoso que em municípios vizinhos, além de medir o retorno econômico do programa para os alunos a longo prazo.

Assinale a opção que apresenta as ferramentas tecnicamente recomendadas para se realizarem, respectivamente, a análise do custo por aluno e a análise do retorno econômico para os beneficiários do programa na situação hipotética precedente.

Durante a fase de formulação de um projeto de mobilidade urbana, um grupo de trabalho identifica diversas alternativas para o mesmo problema.

Considerando a aplicação dos conceitos de desenho de políticas públicas e da avaliação ex ante na situação apresentada, assinale a opção correta.

Um gestor estadual precisa planejar uma nova política pública de segurança alimentar, mas o estado enfrenta situação de crise fiscal. Ele deve decidir o tipo de planejamento a ser adotado para garantir a viabilidade administrativa e financeira da política.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Considerando o desenho institucional de políticas públicas, assinale a opção em que a configuração descrita representa, entre as apresentadas, o maior risco de degeneração da integridade e redução da qualidade dos resultados governamentais.