No contexto da modernização da administração pública e do fortalecimento dos mecanismos de participação social, diversos órgãos governamentais têm estruturado unidades de ouvidoria com o objetivo de ampliar o diálogo entre o Estado e a sociedade. Essas unidades são responsáveis por receber manifestações dos cidadãos, como reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitações de informação, além de encaminhá-las aos setores competentes e acompanhar as providências adotadas pela administração pública. Além da função de intermediação entre o cidadão e a instituição pública, a ouvidoria também pode desempenhar papel relevante na análise das demandas apresentadas pela população, produzindo relatórios e recomendações que auxiliem os gestores na identificação de falhas na prestação dos serviços públicos e na formulação de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da gestão administrativa. Nesse contexto, a atuação da ouvidoria pública contribui para o fortalecimento da transparência, da accountability e do controle social sobre as atividades desempenhadas pela administração pública.
Considerando o contexto apresentado e os princípios que orientam o funcionamento da ouvidoria pública, assinale a alternativa CORRETA.

Em um órgão público, a ouvidoria passou a receber manifestações recorrentes de cidadãos relacionadas a conflitos com determinado setor responsável pela prestação de serviços administrativos. Após análise das demandas registradas, a equipe da ouvidoria decidiu promover ações voltadas à aproximação entre os usuários e a unidade administrativa envolvida, com o objetivo de esclarecer procedimentos, identificar falhas operacionais e buscar soluções que reduzissem a ocorrência de novos conflitos.
Considerando os princípios e práticas relacionados à conciliação, mediação e resolução de conflitos na administração pública, analise os itens a seguir.

(   ) A mediação administrativa consiste em mecanismo de resolução de conflitos no qual um terceiro imparcial atua facilitando o diálogo entre as partes, buscando a construção de soluções consensuais que atendam ao interesse público.

(   ) A conciliação no âmbito da administração pública pressupõe a participação das partes envolvidas na busca de um acordo, podendo contribuir para a solução mais célere de conflitos administrativos.

(   ) A atuação da ouvidoria em processos de resolução de conflitos restringe-se ao registro das manifestações dos cidadãos, não sendo admitida a promoção de diálogo institucional entre usuários e unidades administrativas.

(   ) Os mecanismos consensuais de resolução de conflitos na administração pública podem contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, na medida em que permitem identificar falhas nos processos administrativos e nas rotinas institucionais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Em uma instituição pública, a ouvidoria passou a desempenhar papel estratégico no aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população. Entre suas atribuições, destaca-se a coleta e análise de manifestações dos usuários, como reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informação, bem como a realização de pesquisas de satisfação destinadas a avaliar a percepção dos cidadãos em relação aos serviços oferecidos pelo órgão.
Com base nas informações obtidas, a ouvidoria passou a elaborar relatórios periódicos destinados à alta administração, apontando problemas recorrentes no atendimento ao público, identificando oportunidades de melhoria nos processos administrativos e sugerindo medidas para aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos.
Além disso, os dados coletados por meio da avaliação da satisfação dos usuários passaram a ser utilizados como subsídio para o planejamento de ações institucionais voltadas à melhoria da qualidade do atendimento e ao fortalecimento da transparência administrativa.
Considerando o contexto apresentado e as atribuições relacionadas à avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A estrutura organizacional da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, destinadas ao exercício de atribuições administrativas e à execução de atividades de interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.

A organização da jornada de trabalho no serviço público constitui mecanismo essencial para assegurar a continuidade das atividades administrativas e a adequada prestação dos serviços à coletividade.
Assinale a alternativa CORRETA.

A gestão do desempenho constitui instrumento estratégico utilizado pela Administração Pública para acompanhar resultados institucionais, identificar necessidades de aprimoramento e promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.

Uma instituição pública decidiu adotar práticas de gestão de processos com o objetivo de aprimorar a eficiência administrativa e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Inicialmente, os gestores realizaram um levantamento detalhado das atividades executadas pelos diferentes setores, identificando as etapas que compunham cada processo e registrando a forma como as informações circulavam entre as unidades administrativas. Em seguida, foram avaliados os tempos de execução das atividades, os custos envolvidos e a existência de etapas redundantes ou que não agregavam valor ao resultado final. Com base nessa análise, a administração promoveu ajustes no fluxo das atividades, simplificando procedimentos, introduzindo ferramentas tecnológicas e capacitando os servidores responsáveis pela execução das novas rotinas. Após a implementação das mudanças, foram definidos indicadores de desempenho para acompanhar o funcionamento dos processos e identificar oportunidades adicionais de aprimoramento ao longo do tempo. Considerando o contexto apresentado e os princípios da gestão de processos e da melhoria contínua, assinale a alternativa INCORRETA.

Com o objetivo de aprimorar a governança pública e fortalecer os mecanismos de controle e transparência administrativa, um município decidiu implementar um conjunto de iniciativas voltadas à modernização da gestão pública. Entre as medidas adotadas, destacam-se a implantação de plataformas digitais para acompanhamento da execução de programas governamentais, a disponibilização de dados públicos em portais eletrônicos de transparência e a utilização de sistemas tecnológicos destinados ao monitoramento de indicadores de desempenho das políticas públicas. Além disso, os gestores passaram a divulgar periodicamente relatórios de resultados, permitindo que órgãos de controle e a sociedade acompanhassem a execução das ações governamentais e avaliassem o desempenho da administração municipal. Considerando o contexto apresentado, a iniciativa descrita evidencia principalmente qual prática associada à governança pública e à accountability na administração pública. Assinale a alternativa CORRETA.

Durante a avaliação de políticas de transparência de um órgão público, verificou-se que determinadas informações relativas à execução orçamentária e aos contratos administrativos estavam disponíveis apenas mediante solicitação formal dos cidadãos, não sendo divulgadas espontaneamente no portal institucional do órgão. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), analise as assertivas a seguir:

I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet.

II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva.

III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão.

IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos.


Assinale a alternativa CORRETA.

Com o objetivo de aprimorar a gestão pública, um município implantou um sistema de acompanhamento de metas e indicadores em diferentes áreas da administração. Nesse modelo, cada secretaria passou a definir objetivos mensuráveis, acompanhar periodicamente os resultados alcançados e apresentar relatórios de desempenho à administração central. A partir dessas informações, os gestores municipais passaram a ajustar programas, redirecionar recursos e implementar melhorias nos serviços prestados à população. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o principal benefício da adoção da gestão por resultados na administração pública.