No contexto da administração pública contemporânea, o planejamento estratégico tem sido utilizado como instrumento de orientação da ação governamental, permitindo que os gestores definam prioridades institucionais, alinhem políticas públicas às demandas sociais e estabeleçam metas e indicadores destinados ao acompanhamento dos resultados alcançados pelas ações governamentais.
Com base nesse tema, julgue as asserções a seguir:

I. O planejamento estratégico no setor público caracteriza-se pela adoção de um processo sistemático de análise do ambiente institucional, definição de objetivos e metas governamentais, formulação de estratégias e estabelecimento de indicadores de desempenho, com a finalidade de orientar a atuação administrativa e promover maior coerência entre as ações governamentais e as necessidades da sociedade.

II. A adoção do planejamento estratégico na administração pública justifica-se pela necessidade de orientar a tomada de decisões governamentais com base em objetivos previamente definidos, análise de cenários e mecanismos de monitoramento e avaliação que permitam ajustar as estratégias institucionais ao longo do processo de implementação das políticas públicas.



A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Durante a execução de um programa público voltado à melhoria da infraestrutura urbana, o gestor responsável percebeu que os resultados obtidos estavam abaixo do esperado. Diante disso, passou a analisar relatórios de desempenho, comparando os indicadores alcançados com as metas previamente estabelecidas no plano de governo. Após identificar divergências entre os resultados e os objetivos definidos, determinou a adoção de medidas corretivas para ajustar a execução das atividades. No contexto das funções administrativas, assinale a alternativa que indica corretamente qual função predomina na atuação do gestor no caso apresentado.

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição do calendário institucional e da observância dos procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação adequada dos representantes dos entes consorciados nas decisões colegiadas. Alguns participantes defenderam a realização de reuniões mais frequentes, enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a forma de convocação já estão expressamente previstas na norma estatutária da entidade. Diante da divergência, a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser buscada exclusivamente no texto normativo que disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

Durante reunião institucional realizada entre gestores municipais e representantes do Estado da Bahia, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo de escolha da autoridade responsável pela condução administrativa e política da entidade. A pauta incluiu a análise do procedimento de eleição da Presidência do consórcio, especialmente quanto à forma de votação, ao quórum exigido para a escolha e à duração do mandato. Alguns participantes defenderam a adoção de maioria simples para a eleição, enquanto outros sustentaram que o Estatuto estabelece regra mais rigorosa para a escolha do dirigente máximo da instituição. Diante da divergência, a assessoria jurídica recomendou que a resposta fosse buscada exclusivamente no texto do Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

No atendimento direto à população em um órgão público, a gestão identificou aumento no número de reclamações registradas pelos usuários dos serviços públicos. As manifestações apontavam principalmente demora no atendimento, informações inconsistentes fornecidas pelos servidores e dificuldades na resolução das demandas apresentadas.
Diante desse cenário, a administração decidiu implementar medidas voltadas à melhoria da qualidade do atendimento e ao aperfeiçoamento dos processos internos. Entre as ações propostas estavam a análise dos fluxos de atendimento, a identificação de etapas que geravam atrasos, a padronização de procedimentos e o monitoramento periódico dos resultados obtidos após a implementação das mudanças. Considerando os princípios relacionados à qualidade no atendimento e à melhoria contínua dos processos na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

A avaliação de desempenho constitui instrumento utilizado pela Administração Pública para acompanhar e aprimorar o desempenho funcional dos servidores. Analise as afirmativas.
I. A avaliação de desempenho permite identificar resultados e orientar o aperfeiçoamento das atividades administrativas.
II. A gestão do desempenho contribui para a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços públicos.
III. A avaliação funcional possui caráter exclusivamente punitivo e não pode ser utilizada para fins de aprimoramento institucional.
IV. A análise do desempenho funcional pode subsidiar políticas de desenvolvimento e capacitação de servidores.
Assinale a alternativa CORRETA.

A organização da jornada de trabalho na Administração Pública constitui instrumento de gestão destinado a assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA.

Com o objetivo de aprimorar a gestão pública municipal, a administração de determinado município iniciou um processo estruturado de planejamento. Inicialmente, foram definidos objetivos de longo prazo relacionados ao desenvolvimento econômico, à melhoria da infraestrutura urbana e à ampliação da qualidade dos serviços públicos. Em seguida, foram estabelecidas metas institucionais, indicadores de desempenho e programas de governo destinados a orientar a atuação das secretarias municipais ao longo do período de gestão. Durante esse processo, os gestores também analisaram cenários futuros, avaliaram a disponibilidade de recursos institucionais e definiram estratégias para alcançar os resultados pretendidos pela administração municipal. Considerando o contexto apresentado, assinale a opção CORRETA, a prática administrativa descrita está diretamente associada à adoção de um modelo de:

Em determinado município, a administração pública decidiu implementar um modelo de gestão orientado por resultados, com o objetivo de aprimorar a eficiência das políticas públicas e fortalecer o acompanhamento das ações governamentais. Para isso, foram estabelecidos objetivos estratégicos e metas mensuráveis para diferentes áreas da gestão municipal, como saúde, educação e infraestrutura, bem como indicadores destinados a avaliar o desempenho institucional.
Além disso, os gestores passaram a monitorar periodicamente os resultados alcançados, analisar dados sobre a execução das políticas públicas e divulgar relatórios de desempenho à sociedade, permitindo maior acompanhamento das ações governamentais.
Após alguns anos de implementação desse modelo, verificou-se que a administração passou a utilizar informações produzidas pelos indicadores para orientar decisões administrativas, revisar estratégias institucionais e aperfeiçoar a execução das políticas públicas.
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa CORRETA acerca da gestão por resultados na administração pública.