Durante a elaboração do planejamento anual de contratações, uma autarquia federal avaliou a aquisição de equipamentos administrativos. O estudo técnico preliminar apontou três alternativas: aquisição de equipamentos convencionais com menor custo imediato; aquisição de equipamentos com certificação ambiental e maior durabilidade, porém com custo inicial superior; manutenção parcial dos equipamentos existentes combinada com substituição gradual baseada no consumo energético. A área técnica destacou que a segunda alternativa reduziria impactos ambientais e custos operacionais ao longo do tempo, enquanto o setor orçamentário manifestou preocupação com a elevação da despesa inicial no exercício corrente. Considerando os fundamentos da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa correta.

Durante o planejamento anual de compras, uma instituição pública avaliava a substituição de equipamentos administrativos ainda funcionais por novos modelos com mais desempenho tecnológico. O setor técnico indicou que a troca imediata aumentaria custos e geraria descarte significativo de resíduos eletrônicos, enquanto outro relatório apontava ganhos de eficiência energética a longo prazo. Considerando os princípios da Administração Pública contemporânea e a responsabilidade socioambiental na gestão pública, a decisão administrativa mais adequada deve priorizar

A organização do trabalho administrativo no setor público é balizada por normas que visam converter a vontade política em ações concretas de atendimento ao cidadão. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

O “Referencial de combate a fraude e corrupção aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública” (TCU, 2018) refere que, na legislação penal brasileira, em sentido estrito, a corrupção se apresenta de duas formas: corrupção ativa e corrupção passiva, que, respectiva e suscintamente, significam oferecer ou solicitar alguma vantagem indevida. Segundo a referida publicação, o Ministério Público Federal relacionou as condutas que caracterizam comportamento corrupto pelo ordenamento nacional. Entre essas condutas estão as seguintes:

I. Violação de sigilo funcional.

II. Tráfico de influência.

III. Inserção de dados falsos em sistemas de informação.

IV. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Quais estão corretas?

Com base no glossário do “Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU” (2020), analise as assertivas abaixo relacionadas à accountability:

I. Significa “prestação de contas e responsabilidade”.

II. Diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.

III. Consiste em identificar informações válidas, precisas e sistemáticas acerca do quanto o desempenho do indivíduo está de acordo com o esperado para seu cargo.

Quais estão corretas?

Segundo o glossário do “Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União” (2020), a prestação de contas e responsabilidade que diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades se denomina:

O Decreto Federal nº 9.203/2017 estabelece que são princípios da governança pública:

1. Capacidade de resposta.

2. Confiabilidade.

3. Prestação de contas e responsabilidade.

4. Melhoria regulatória.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:

Para efeitos do disposto no Decreto Federal nº 9.203/2017, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade é a definição de:

De acordo com o glossário do “Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU” (2020), diz respeito ao comportamento da organização e do agente público, referindo-se à sua adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados. O trecho refere-se ao(à):