Sobre avaliação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Um contador responsável pela área de transparência e dados abertos de uma autarquia federal está coordenando a migração dos balancetes e relatórios de gestão para o novo Portal de Governo Digital do ente. Durante a estruturação dos dados e dos fluxos de atendimento ao cidadão, a equipe técnica levanta dúvidas sobre a compatibilidade das ações com as diretrizes legais vigentes. Considerando os princípios e as definições da Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), assinale a alternativa que descreve uma conduta em conformidade com a norma.

Os modelos de tomada de decisão em política pública incluem abordagens como o incremental e o racional, com suas variantes. Sobre esses modelos, assinale a alternativa correta.

A análise de políticas públicas articula abordagens teóricas e metodológicas para a compreensão do ciclo, dos atores e dos impactos das ações estatais em diferentes áreas. Acerca da análise de políticas públicas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A análise de políticas públicas, na literatura especializada, reduz-se ao estudo administrativo dos órgãos governamentais, com tratamento secundário das dimensões políticas, sociais e econômicas que atravessam a formulação dessas políticas.
(   ) O ciclo de políticas públicas, na perspectiva analítica clássica, articula etapas como identificação do problema, formação da agenda, formulação, implementação e avaliação, configurando modelo útil para a compreensão do processo político.
(   ) A análise de políticas públicas contempla a identificação dos atores envolvidos nas diferentes etapas do ciclo político, articulando governos, setores da sociedade civil, grupos de interesse e organismos internacionais na compreensão do processo de formulação.
(   ) A formação da agenda em políticas públicas configura etapa administrativa automática, sem disputas políticas ou mobilização de atores sociais, organizando-se pela aplicação técnica de procedimentos objetivos pelos órgãos estatais competentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A implementação de políticas públicas educacionais na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica envolve processos institucionais que ultrapassam a mera publicação de normas. Nesse contexto, o que melhor caracteriza o processo de implementação institucional dessas políticas?

Em reunião de equipe, discutiu-se a responsabilidade administrativa do gestor escolar, analise:

(   ) O gestor responde pelos atos praticados no exercício da função.
(   ) A legalidade é princípio estruturante da administração pública.
(   ) A responsabilidade administrativa pode ser afastada por desconhecimento da norma.
(   ) O controle social contribui para fiscalização da gestão.

Assinale a alternativa correta.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) divide a atuação estatal em núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado, atribuindo diferentes formas de organização conforme a natureza das atividades desempenhadas. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta uma associação adequada entre setor e forma de atuação.

Considerando à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O desenvolvimento do turismo depende da atuação articulada de diferentes organizações e instituições. Em Bombinhas, o município participa de instâncias regionais, programas estaduais e federais e mantém espaços de diálogo com entidades do setor turístico e a comunidade. Sobre a gestão de políticas públicas no turismo, assinale a alternativa correta.

A incorporação da agenda ESG no contexto da administração pública contemporânea está relacionada à: