No âmbito de determinada estrutura orgânica da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, surgiram dúvidas em relação aos contornos gerais dos denominados dados abertos, considerando a necessidade de implementação da política homônima adotada no âmbito do Poder Executivo.
Sobre as características desses dados, avalie os itens a seguir.
I. Há acesso livre a qualquer pessoa, independentemente da demonstração de interesse pessoal, armazenados em meio físico ou digital.
II. Estão estruturados em formato aberto, disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização.
III. São processáveis por máquina.

À luz do Decreto nº 68.769/2024, está correto o que se afirma em

Com o objetivo de aprimorar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle de procedimentos operacionais, o Governo do Estado do Rio de Janeiro encomendou um relatório de análise de política pública para avaliar a adoção de câmeras corporais (body cameras) nos uniformes dos policiais militares. As quatro alternativas analisadas foram:

I. manutenção do status quo (sem câmeras);
II. projeto piloto no 39º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado no município de Belford Roxo;
III. projeto-piloto no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), unidade de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) especializada em intervenções táticas de alta complexidade;
IV. implementação em toda a corporação da PMERJ, composta por 46.135 policiais, dos quais 30.756 (66%) atuam em atividades operacionais e seriam equipados com câmeras configuradas no perfil técnico do Audio Video Capture Police Tactical Integrated Body Device for Military Armed Response Force.
O analista conduziu uma análise multicritério representada na seguinte matriz de tomada de decisão:





Fonte: SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. Porto Alegre: +A Educação - Cengage Learning Brasil, 2024. E-book. p. 93. ISBN 9786555582413.
Com base na matriz de tomada de decisão do programa de body cameras na PMERJ, é correto afirmar que o projeto-piloto, em Belford Roxo, foi a alternativa recomendada, porque

O Decreto Estadual nº 68.159/2023 instituiu a Política de Governança da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, estabelecendo que a boa governança deve ser assegurada por três mecanismos complementares: liderança, estratégia e controle.
Assinale a opção que apresenta a condição mínima que deve ser garantida pelo mecanismo da liderança.

O planejamento estratégico na Administração Pública é um processo contínuo que orienta a definição de rumos, prioridades e ações voltadas ao cumprimento da missão institucional.
Nesse contexto, os objetivos estratégicos traduzem os resultados a serem alcançados, sendo monitorados por indicadores de desempenho que permitem avaliar a efetividade da gestão.
Considerando as características dos objetivos estratégicos, assinale a afirmativa correta.

O orçamento participativo é um importante instrumento de democratização da gestão pública, pois permite à população propor e deliberar sobre prioridades de investimento em áreas como saúde, educação, saneamento e transporte.
As opções a seguir apresentam virtudes desse modelo, à exceção de uma. Assinale-a.

Em uma reunião de avaliação ex ante de uma política pública, a equipe técnica notou que os indicadores escolhidos abrangeriam uma grande quantidade de aspectos do programa, incluindo detalhes que pouco influenciariam no resultado esperado.
Diante disso, concluíram que seria necessário limitar os indicadores aos elementos realmente essenciais do fenômeno, evitando dispersão e excesso de informação.
Sobre o caso narrado, assinale a opção que apresenta o critério de qualidade do indicador que está sendo discutido.

A obrigação dos agentes e das organizações que gerenciam recursos públicos de assumir integralmente as responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas de sua atuação de forma voluntária, inclusive sobre as consequências de seus atos e omissões, é denominada

O __________________ deve ser elaborado a partir do conhecimento detalhado da Ação, o que inclui, necessariamente, a identificação dos principais pontos críticos da Ação governamental enfocada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Na Administração Pública, a necessidade de substituir a forma de ocupação de cargos públicos por meio de sinecuras e prebendas para critérios meritocráticos surge a partir do paradigma

O plano plurianual (PPA) pode ser compreendido como o conjunto de problemas ou temas que o poder público – seja ele federal, estadual ou municipal – decidiu priorizar e enfrentar.
Com base nesse entendimento, o PPA pode ser associado à etapa ou fase do processo de política pública denominada como