A nova metodologia de cofinanciamento busca maior equidade na distribuição de recursos entre os municípios brasileiros. Em relação a isso, o Indicador de Equidade e Dimensionamento (IED) é utilizado para:

A redação oficial exige que o texto seja impessoal, o que significa que o tratamento dado aos assuntos deve ser isento de opiniões individuais do servidor que escreve. Além disso, a comunicação deve ser uniforme, seguindo os mesmos padrões independentemente de quem a redige ou quem a recebe. Assim, qual é o objetivo principal da exigência de impessoalidade e uniformidade nas comunicações emitidas pelo setor público em relação ao interesse da coletividade?

A Lei nº 13.460/2017 prevê instrumentos destinados a garantir maior transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos, entre os quais se destaca a carta de serviços ao usuário. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(   ) A carta de serviços tem por finalidade informar os usuários sobre os serviços prestados.
(   ) A carta de serviços deve indicar padrões de qualidade e prazos de atendimento.
(   ) A carta de serviços constitui documento facultativo cuja elaboração depende de decisão da Administração.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

O ordenamento territorial municipal visa o desenvolvimento sustentável e a garantia de funções sociais da cidade. Considerando o mapeamento de riscos e vulnerabilidades, analise as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve identificar áreas onde a ocupação desordenada do solo aumente a vulnerabilidade orgânica e social de grupos específicos, como idosos e crianças. II. O acompanhamento longitudinal do território permite identificar sutis processos de degradação urbana que demandam a articulação entre as políticas de habitação e saneamento. III. O uso do solo urbano deve ser gerido de forma centralizada pelo Governo Federal, proibindo-se a autonomia municipal para definir o zoneamento técnico das periferias.
Está correto o que se afirma em:

A gestão integrada da fiscalização de obras pressupõe a corresponsabilização dos diversos atores sociais envolvidos no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) O apoio matricial entre as secretarias de obras e de saúde permite identificar situações de risco psicossocial vinculadas à precarização de alojamentos em canteiros. (   ) A fiscalização de obras privadas dispensa a realização de reuniões de equipe interdisciplinar, devendo o fiscal atuar de forma isolada para garantir o poder gerencial soberano. (   ) O registro fiel de inconformidades em diários de obra auxilia no resgate da genealogia dos eventos técnicos, facilitando diagnósticos e soluções resolutivas. (   ) O fiscal deve desencorajar a participação dos usuários e moradores locais nas decisões sobre o impacto de obras públicas para evitar conflitos de interesses.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A formação administrativa de municípios brasileiros esteve associada ao crescimento de povoados e vilas que passaram a desempenhar funções econômicas e políticas relevantes em suas regiões. No interior de Alagoas, diversas localidades consolidaram sua autonomia administrativa ao longo do século XIX, processo relacionado à expansão do comércio regional e ao fortalecimento das redes de circulação fluvial. Em Pão de Açúcar, a emancipação política representou o reconhecimento da importância econômica e social da localidade no contexto regional. Considerando esse processo histórico, analise as afirmações a seguir.
I. A emancipação municipal representa a conquista de autonomia administrativa.
II. O crescimento econômico regional pode favorecer processos de emancipação.
III. A formação de municípios relaciona-se à organização territorial do país.
IV. A emancipação municipal elimina a necessidade de administração pública local.
V. O reconhecimento político de uma localidade pode ocorrer após crescimento populacional e econômico.
Está CORRETO o que se afirma em:

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. O atributo da redação oficial que se caracteriza pela articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto é a:

Na gestão de desastres, o conceito de Risco, (R), é fundamental para o planejamento de ações preventivas. Ele não deve ser confundido com a simples existência de um fenômeno natural. Segundo a doutrina de Defesa Civil, o Risco é corretamente definido como: