O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) estabelece os requisitos aplicáveis aos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário: MoReqJus. 2. ed. Brasília: CNJ, 2023. p. 9. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: novembro de 2024.)

Considere que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) está cogitando a elaboração de um GestãoDoc, baseando-se nos requisitos do MoReq-Jus. São considerados requisitos arquivísticos que caracterizam um GestãoDoc, EXCETO:

O diagnóstico da situação arquivística é uma etapa importante no planejamento estratégico do arquivo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), pois permite uma análise detalhada do ambiente organizacional e a identificação de pontos críticos que necessitam de intervenção. A partir dos dados obtidos nessa fase, é possível traçar estratégias eficazes para a gestão adequada dos documentos, garantindo sua preservação, acesso e uso de forma segura e eficiente. De acordo com Sousa, Araújo Júnior e Leite (2024), no artigo intitulado “Diagnóstico da situação arquivística: um modelo conceitual”, a aplicação do diagnóstico, quando conduzida de maneira integral e contínua, confere à organização uma série de benefícios, dentre os quais destacam-se:

I. Identificação de riscos legais (conformidade) e riscos potenciais.

II. Identificação de documentos de valor histórico, para que a organização adote medidas para sua preservação.

III. Fornecimento de informações para apoiar o processo licitatório baseado em estimativas.

IV. Identificação de práticas de sustentabilidade para reduzir o consumo de recursos naturais, minimizar o desperdício de papel e promover a eficiência energética na gestão documental.

V. Exame da percepção dos usuários sobre a localização do prédio, softwares utilizados, situação do mobiliário, lanchonete e banheiros.

Está correto o que se afirma apenas em

No que concerne à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), analise as afirmativas a seguir.

I. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

II. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), através do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), homologar, auditar e fiscalizar a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e os seus prestadores de serviço.

III. É vedado à Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) emitir certificados para o usuário final.

IV. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

V. No exercício de suas atribuições, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desempenha atividade de fiscalização, encaminhando, imprescindivelmente, a aplicação de sanções e penalidades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Está correto o que se afirma apenas em

A digitalização é um procedimento amplamente utilizado para inserção de documentos físicos em processos eletrônicos ou para conversão de suporte de processos e documentos que passarão a tramitar ou ser disponibilizados em meio digital. [...] A digitalização de documentos físicos e a gestão da documentação digitalizada, assim como a própria gestão documental de maneira mais ampla, independentemente do suporte, são regidas por diretrizes que orientam o estabelecimento da política, o planejamento e as ações a serem implementadas.

(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-Brasil. Manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2023. p 19-20. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: novembro de 2024.)

Tendo em vista as atividades do arquivista do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), no que concerne às práticas a serem observadas nas atividades de digitalização, NÃO se trata de uma diretriz para a digitalização de documentos:

Julgue o seguinte item, relativo a conceitos de organização, segurança e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

Classificação de arquivos consiste no agrupamento das informações dos documentos conforme suas características e de acordo com cada tipo de arquivo.

Julgue o próximo item, no que se refere à elaboração e utilização da tabela de temporalidade de documentos.

O prazo de eliminação de documentos deve estar fixado na tabela de temporalidade de documentos.

Julgue o próximo item, no que se refere à elaboração e utilização da tabela de temporalidade de documentos.

A tabela de temporalidade de documentos deverá ser elaborada e aprovada pela alta administração da instituição e seu uso deverá ser obrigatório pelas unidades administrativas.

Julgue o próximo item, no que se refere à elaboração e utilização da tabela de temporalidade de documentos.

A tabela de temporalidade de documentos é o instrumento que determina os prazos e as condições de guarda de documentos dentro de uma instituição.

A respeito da preservação e conservação dos documentos, julgue o item subsequente.

Nas áreas de armazenamento dos documentos, são imprescindíveis os controles da temperatura, da umidade e da luz solar.

A respeito da preservação e conservação dos documentos, julgue o item subsequente.

As principais operações de conservação de documentos são a desinfestação, a limpeza, o descarte e a restauração.