Ao organizar o arquivo de sua unidade, um servidor do setor administrativo identificou três conjuntos de documentos: o primeiro reúne processos em andamento e contratos vigentes, consultados diariamente pela equipe; o segundo contém documentos encerrados que ainda não tiveram sua destinação final definida; e o terceiro abriga registros históricos da instituição, preservados em caráter definitivo.

De acordo com a terminologia arquivística, o primeiro conjunto descrito corresponde ao arquivo

Na Administração Pública, o arquivo é definido como o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos ou instituições, no exercício de suas atividades. Assinale a alternativa que indica qual é a principal finalidade da guarda desses documentos.

Em uma secretaria escolar, o arquivo é definido como um conjunto de documentos produzidos ou recebidos pela instituição. Assinale a alternativa que indica qual é a principal função de um arquivo eficiente.

Acerca dos ofícios, memorandos, emissão de relatórios e técnicas de arquivo na Administração Pública Municipal, analise as afirmativas.

I. O memorando é utilizado, em regra, para comunicação entre unidades administrativas de uma mesma instituição, enquanto o ofício é empregado na comunicação formal com destinatários internos ou externos, conforme a necessidade administrativa.

II. Relatórios administrativos podem subsidiar decisões gerenciais ao apresentar informações organizadas, análises e registros das atividades desenvolvidas.

III. A fase corrente dos documentos corresponde ao período em que eles permanecem em uso frequente pelas unidades administrativas em razão das atividades que lhes deram origem.

IV. O protocolo tem como finalidade principal avaliar o mérito administrativo dos documentos antes de autorizar sua circulação entre os setores.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

No âmbito da Administração Pública Municipal, a circulação de documentos oficiais, a gestão documental e os procedimentos de protocolo constituem atividades essenciais para assegurar a rastreabilidade das informações, a preservação da memória institucional e a eficiência administrativa. Ao analisar as práticas relacionadas ao protocolo, ao arquivamento e à tramitação documental, assinale a alternativa correta.

Durante a organização do arquivo corrente de um órgão público, verificou-se que vários documentos referentes a processos distintos haviam sido arquivados em pastas incompatíveis com sua classificação, dificultando a localização das informações sempre que algum setor solicitava consulta. Considerando os princípios da gestão documental, assinale a alternativa incorreta.

Sobre protocolo, arquivo e gestão documental, analise as afirmativas seguintes.

I. O protocolo é responsável, entre outras atividades, pelo recebimento, registro, distribuição e controle da tramitação dos documentos.

II. O arquivamento tem como finalidade apenas armazenar documentos antigos, independentemente de sua utilidade administrativa.

III. A classificação documental facilita a recuperação das informações, contribui para a gestão dos documentos e auxilia na preservação da memória institucional.

Está correto o que se afirma em:

Em determinado setor administrativo, diversos processos físicos passaram a ser digitalizados para tramitação eletrônica. Durante a conferência dos arquivos digitais, constatou-se que alguns documentos estavam ilegíveis e outros apresentavam páginas invertidas ou incompletas. Nessa situação, antes do descarte dos documentos físicos, a providência mais adequada é:

A coordenação de arquivo de um órgão federal iniciou processo de reorganização do acervo documental, que acumulava décadas de produção sem critérios uniformes de classificação, guarda e destinação. A equipe passou a revisar os procedimentos à luz das normas arquivísticas e das diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Julgue as afirmativas a seguir, atribuindo V para verdadeiro e F para falso:

(   ) A tabela de temporalidade é instrumento de gestão documental que define os prazos de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária e estabelece sua destinação final, eliminação ou guarda permanente, sendo sua aprovação pela autoridade competente condição necessária para qualquer descarte documental no serviço público.
(   ) O arquivo corrente compreende os documentos em curso ou que, mesmo sem tramitação ativa, são objeto de consultas frequentes pelo órgão produtor, sendo mantidos próximos ao setor de trabalho para facilitar o acesso imediato pelos servidores.
(   ) O arquivo permanente reúne documentos que já cumpriram os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e que, em razão de seu valor histórico, probatório ou informativo, devem ser preservados indefinidamente, sendo vedada sua eliminação em qualquer hipótese.
(   ) O princípio da ordem original, também denominado princípio do respeito à ordem primitiva, determina que os documentos de um arquivo devem ser reorganizados segundo critérios temáticos definidos pelo arquivista, independentemente da sequência em que foram produzidos ou acumulados pelo órgão de origem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Durante auditoria de conformidade em um órgão público federal, a equipe responsável identificou as seguintes situações relacionadas à gestão de informações institucionais: o órgão não disponibilizava, em seu sítio eletrônico, informações sobre sua estrutura organizacional, competências e repasses financeiros recebidos; um servidor negou pedido de acesso à informação formulado por cidadão sob o argumento de que o requerente não havia justificado sua solicitação; dados pessoais de servidores e de beneficiários de programas públicos eram compartilhados entre setores sem definição de finalidade ou critério de necessidade; e o setor de protocolo não possuía procedimento institucionalizado para registro, acompanhamento e controle dos pedidos de acesso à informação recebidos.
Analise as assertivas a seguir à luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e das normas gerais de gestão documental.

I.A ausência de divulgação espontânea de informações sobre estrutura organizacional, competências e repasses financeiros viola o dever de transparência ativa previsto na Lei nº 12.527/2011, segundo a qual os órgãos públicos devem promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral em seus sítios eletrônicos.
II.A negativa de acesso à informação fundamentada na ausência de justificativa do requerente é juridicamente inválida, pois a Lei nº 12.527/2011 veda a exigência de motivação como condição para o pedido de acesso à informação, sendo irrelevante, para sua admissibilidade, a finalidade declarada ou não pelo cidadão.
III.O compartilhamento de dados pessoais entre setores do mesmo órgão, sem definição de finalidade ou critério de necessidade, contraria os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela Administração Pública, que exigem que esse tratamento esteja vinculado a finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a necessidade da atividade administrativa.
IV.A ausência de procedimento institucionalizado para registro, acompanhamento e controle dos pedidos de acesso à informação não configura irregularidade relevante, pois a Lei nº 12.527/2011 restringe-se a disciplinar o conteúdo das informações que podem ser divulgadas, não impondo aos órgãos públicos mecanismos de organização, registro e acompanhamento dos pedidos apresentados pelos cidadãos.

Estão corretas apenas as assertivas: