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A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica aos dados pessoais de pessoas falecidas que constem de documentos de arquivo.
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O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) foi criado na década de 70 do século XX, por meio de decreto federal.
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De acordo com a legislação arquivística, para ser considerado ostensivo, um documento com sigilo fiscal deve ser desclassificado.
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Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue o item subsequente.
O princípio da territorialidade é também conhecido como princípio da pertinência territorial.
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Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue o item subsequente.
A gestão de documentos visa eliminação de documentos ou ao seu recolhimento para guarda permanente, e não contempla a fase intermediária.
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Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue o item subsequente.
Dado o princípio da imprescritibilidade, os arquivos são considerados bens públicos inalienáveis.
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Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, julgue o item subsequente.
Na teoria arquivística, a proposta de quatro idades documentais diverge da teoria das três idades ao propor a divisão da fase intermediária em duas: arquivo de depósito e pré-arquivo.
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I.A classificação de documentos de arquivo deve ser baseada apenas na natureza do documento, como administrativo, jurídico ou técnico, desconsiderando outros fatores, como a frequência de uso e o valor histórico.
II.A classificação adequada dos documentos de arquivo é fundamental para a gestão eficaz da informação, permitindo o acesso rápido aos documentos correntes, a preservação dos documentos intermediários e a conservação dos documentos permanentes, em conformidade com as diretrizes do ciclo de vida dos documentos.
Diante das afirmações apresentadas, marque a alternativa correta:
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(__)A padronização de práticas de gestão de documentos contribui para a criação de sistemas de classificação, mas não interfere nos procedimentos de eliminação de documentos, que são definidos exclusivamente por legislação específica.
(__)A avaliação documental é uma etapa primordial na gestão de documentos, pois permite a análise do valor administrativo, fiscal, legal e histórico de cada documento, determinando o tempo de guarda e a fase a que pertence no ciclo de vida documental.
(__)A política de acesso e segurança da gestão de documentos deve ser homologada às leis de proteção de dados, exigindo a adoção de medidas de controle de acesso, rastreabilidade das consultas e proteção contra acessos não autorizados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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