Um órgão de controle externo realizou fiscalização em um programa governamental de habitação popular, com o objetivo não apenas de verificar se as despesas respeitaram a lei de licitações, mas também de investigar se as casas foram construídas com o menor custo possível, se a alocação de materiais foi otimizada e se o programa gerou o impacto social esperado quanto à redução do déficit habitacional da região.
Nessa situação hipotética, consideradas as modalidades de auditoria governamental, a atuação do referido órgão de controle externo caracteriza-se como

Cabe ao SCI a avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos federais e dos controles internos administrativos instituídos pelas unidades ou entidades sob exame.

De acordo com a Instrução Normativa SFC/MF n.º 1/2001, que estabelece normas técnicas para a atuação do SCI, assinale a opção correta.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) atua na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e no suporte à governança. Considerando as balizas fixadas pela Lei n.º 10.180/2001 e pelo Decreto n.º 3.591/2000, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação à competência constitucional dos tribunais de contas no exercício do controle externo.

Considerando a classificação doutrinária e as normas constitucionais relativas ao controle interno e externo, assinale a opção correta.

A prestação de contas integra os deveres dos gestores públicos, configurando mecanismo de transparência e controle sobre a aplicação dos recursos do ente federativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) Os gestores que aplicarem recursos sem prestar contas ficam isentos de responsabilização quando tiverem agido de boa-fé.
(   ) O portal da transparência concentra sua divulgação nos dados consolidados do relatório anual de gestão fiscal do ente.
(   ) A prestação de contas anual dos gestores públicos submete-se à apreciação do respectivo Tribunal de Contas competente.
(   ) A transparência na gestão fiscal alcança meios eletrônicos, permitindo consulta às informações orçamentárias e financeiras do ente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Na rotina de um órgão estadual, foi implantado sistema eletrônico para tramitação de processos administrativos, substituindo gradativamente o modelo físico.
Em determinado processo disciplinar, verificou-se que um despacho decisório foi proferido, mas não foi inserido no sistema nem recebeu numeração sequencial no fluxo digital. Ao revisar os autos, a unidade de controle interno apontou que essa falha compromete a regularidade do processo, bem como a possibilidade de controle, auditoria e verificação da sequência dos atos.
Considerando a formalização e tramitação de processos administrativos em ambiente digital, complete corretamente as lacunas:
A ausência de registro sequencial e sistematizado dos atos processuais compromete diretamente os requisitos de __________________, __________________ e __________________ da tramitação administrativa, essenciais para garantir integridade, rastreabilidade e controle dos atos.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e sequencialmente as lacunas.

O Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) constitui um instrumento fundamental de prestação de contas que consolida os resultados dos trabalhos realizados, permitindo a análise da efetividade da força de trabalho e dos benefícios gerados pela unidade de auditoria ao longo do exercício. Considerando as exigências mínimas de conteúdo e as obrigações de transparência estabelecidas pela Instrução Normativa nº 5/2021, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Instrução Normativa nº 5/2021, a elaboração e a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) seguem ritos específicos para garantir a harmonização do planejamento e a racionalização dos recursos nas unidades de auditoria interna governamental. Sobre os procedimentos de encaminhamento e aprovação do referido plano, assinale a alternativa correta.