O sistema de governança no setor público organiza-se por meio de instâncias com papéis distintos.

A respeito das instâncias de governança, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), analise as afirmativas a seguir.

I. As instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, sendo autônomas e independentes das organizações governadas.
II. As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas internas e por monitorar sua conformidade e desempenho.
III. A auditoria interna, a ouvidoria e os comitês integram as instâncias externas de apoio à governança, atuando fora da estrutura da organização.

Está correto o que se afirma em

Analise as seguintes afirmativas acerca do Poder Legislativo e da organização e do funcionamento dos Tribunais de Contas Estaduais:

I. É constitucional a aprovação e promulgação de lei de iniciativa parlamentar que altera a destinação de valores arrecadados com a cobrança de multas aplicadas pela Corte de Contas.
II. Lei estadual pode estabelecer norma determinando que, no órgão pleno do Tribunal, não poderá participar concomitantemente mais de um auditor substituto, exceto no caso de o auditor substituto compor definitivamente o corpo deliberativo.
III. Norma da Constituição Estadual não pode atribuir à Assembleia Legislativa a competência para julgar os Conselheiros dos Tribunais de Contas e aplicar-lhes sanção de perda do cargo.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em

Maria, presidente da autarquia estadual X, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, atuou como ordenadora de despesas no último exercício financeiro, o que a levou a prestar contas das despesas realizadas, encaminhando-as ao Tribunal de Contas do referido ente federativo.

Na situação descrita, é correto afirmar que

No âmbito do controle externo exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Prefeito Municipal é feita mediante:

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF sobre os sistemas de controle, é função constitucional prioritária do Controle Interno Municipal:

Durante a execução de uma auditoria em uma obra pública municipal, a equipe de controle interno coletou notas fiscais de compras de materiais que não foram entregues na obra. O fato apurado (falta de entrega) e o suporte comprovatório (notas fiscais e vistoria) constituem, respectivamente:

Assinale a alternativa correta no que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, segundo a CF/88 e o entendimento fixado pelo STF em repercussão geral (Tema 835):

Acerca do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária assinale a opção correta.

Considere as assertivas sobre o controle externo do Município de Getulina, conforme sua Lei Orgânica.

I. É exercido pela Câmara Municipal.

II. Conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

III. Abrange fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Assinale a alternativa CORRETA:

Ao auditar o balanço patrimonial de uma entidade pública, a auditora decidiu aprofundar o exame da conta Caixa e Equivalentes de Caixa, especificamente do saldo registrado na subconta Bancos – Conta Movimento. O objetivo foi obter uma evidência de auditoria suficiente e apropriada de que o saldo contábil registrado correspondia, de fato, à disponibilidade financeira da entidade naquela data.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o procedimento de auditoria correto para essa finalidade.