3095310 Ano: 2017
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsAuditoria e Fiscalização

As contas consistirão no balanço geral do(s):

A

dois últimos exercícios, acompanhado dos demonstrativos e anexos exigidos pela legislação pertinente, bem como do relatório circunstanciado das gestões financeira, orçamentária e patrimonial;

B

exercício, acompanhado dos demonstrativos e anexos exigidos pela legislação pertinente, bem como do relatório circunstanciado das gestões financeira, orçamentária e patrimonial;

C

exercício, acompanhado dos demonstrativos e anexos exigidos pela legislação pertinente, bem como do relatório circunstanciado das gestões financeira, política e patrimonial;

D

exercício, acompanhado dos demonstrativos e anexos exigidos pela Constituição Federal, bem como do relatório circunstanciado das gestões financeira, orçamentária e eleitoral;

E

exercício, acompanhado dos demonstrativos e anexos exigidos pela legislação pertinente, bem como do relatório circunstanciado das gestões de governo, institucional e patrimonial.

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3095309 Ano: 2017
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMs

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo tem competência para aplicar, além de multas, a seguinte sanção administrativa:

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3095308 Ano: 2017
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsAuditoria e Fiscalização

Nos processos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo:

A

a parte, se servidor público, deverá ser representada nos autos por procurador municipal, designado para tanto;

B

a parte, se pessoa física ou jurídica de direito privado, deverá comparecer aos autos, obrigatoriamente representada por advogado;

C

a representação por advogado é vedada, por se tratar de processo de natureza administrativa e não judicial;

D

a representação por advogado é uma faculdade da parte, sendo possível a realização de defesa por ela própria;

E

a parte não pode se manifestar no processo.

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3095307 Ano: 2017
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsRecursos

No caso de indeferimento do requerimento formulado pela Procuradoria da Fazenda Municipal, para que o relator lhe conceda prazo razoável para obter informações e documentos indispensáveis à instrução do processo, caberá:

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3095306 Ano: 2017
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Auditor de Controle Externo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMsRecursos

Em relação à medida cautelar, é correto afirmar que:

A

pode ser concedida pelo Relator, que deverá submeter o despacho à apreciação do Plenário na primeira sessão extraordinária seguinte;

B

deve ser apreciada, por referente, em sessão plenária extraordinária designada para essa finalidade;

C

pode ser concedida pelo Relator, que deverá submeter o despacho à apreciação do Plenário na primeira sessão ordinária seguinte;

D

será deferida, em qualquer hipótese, pelo Presidente do Tribunal de Contas do Município, após manifestação do Secretário Geral;

E

o despacho que a conceder, necessariamente subscrito por dois Conselheiros, não precisa apresentar os motivos.

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3095305 Ano: 2017
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCM-SP

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Tribunais de ContasTCEs e TCMsRecursos

O recurso de revisão tem cabimento quando a decisão recorrida:

A

estiver fundada em erro de cálculo ou documentos falsos, ocorrerem fatos novos com eficácia sobre a prova produzida ou violar disposição literal de lei;

B

contiver contradição, omissão ou obscuridade;

C

estiver fundada em documento falso, ocorrerem fatos novos relevantes ou violar princípio constitucional;

D

estiver fundada em erro de cálculo ou documentos antigos ou, ainda, violar disposição literal de lei;

E

contiver contradição ou violação a expresso dispositivo legal.