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Considere os trechos abaixo da Constituição Federal.

“Art. 5o , IV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato...

Art. 144, caput: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”

As manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil em 2013, suscitaram em vários desses episódios a intervenção das forças de segurança pública. Levando-se em conta os trechos mencionados da Constituição, políticas públicas de segurança preconizam, dentre outros aspectos:

I. Forças de segurança dotadas de espírito agressivo para lidar com as manifestações de rua.

II. Impedir os ajuntamentos populares nas ruas que visem a protestar, reivindicar ou manifestar ideias.

III. Garantir a segurança e a integridade física dos manifestantes no exercício de seu direito de reivindicar ou protestar.

IV. Permitir aos manifestantes a prática de todas as ações que desejarem empreender em seus protestos e reivindicações.

V. Proteger os patrimônios público e privado de depredações e destruições.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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Encontra-se em debate no Brasil a questão da influência social das mídias − particularmente a televisão (aberta e a cabo) e o rádio − e a necessidade da existência de políticas públicas a respeito do tema. Algumas das razões que motivam esse debate são:

I. O poder das mídias em difundir visões de mundo e determinar práticas cotidianas.

II. A preocupação de que as concessões de canais não se concentrem em poucas pessoas, famílias ou grupos, o que expõe a sociedade ao atendimento de interesses particulares.

III. O reconhecimento de que há pouca gente habilitada para o exercício da comunicação social no Brasil.

IV. A necessidade de garantir que as mídias se pautem pela expressão democrática das ideias, refletindo a pluralidade da sociedade brasileira.

V. A elevação da qualidade da programação oferecida, levando-se em conta as demandas de cultura e educação.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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742930 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
As políticas públicas como forma de concretização dos direitos sociais envolvem o Estado, no atendimento de demandas e necessidades sociais, e a sociedade, no controle democrático da política; e sua efetivação depende da constituição de
 

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703330 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Provas:
No processo de implementação de políticas públicas, o governo pode contratar organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, para ofertar o serviço. Nessa situação,
 

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698840 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.
Restringem-se às conferências e aos conselhos de políticas públicas os canais de participação da sociedade brasileira nos processos de políticas públicas.
 

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698839 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.
Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos de políticas públicas são canais de participação criados com a finalidade de promover o diálogo entre sociedade civil e poder público, sendo suas principais funções a formulação, a gestão e(ou) o controle de políticas públicas.
 

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698838 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Em relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.
O processo de implementação de políticas públicas é caracterizado por um amplo espaço discricionário dos agentes que as implementam, o que é intrinsecamente negativo para o ciclo de realização dessas políticas.
 

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698800 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.
No Brasil, durante o Império, a dispersão da população e a dificuldade no estabelecimento de um controle político direto sobre o território foram aspectos mandatórios para que o governo central estabelecesse pactos informais com os poderes regionais.
 

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698799 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.
Um Estado é caracterizado pela existência de um território controlado por mecanismo político de governo cuja autoridade tem o amparo legal para a utilização de força militar.
 

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698797 Ano: 2014
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.
Federalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.
 

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