Magna Concursos

Foram encontradas 70 questões.

2455618 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Atenção nas proposições a seguir.

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

II. Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.

III. Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de perda de função pública.

IV. Cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.

Sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do habeas corpus, assinale a alternativa que contém os incisos verdadeiros.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o procedimento e o julgamento das propostas e recursos previstos no Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ABDI, é correto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2455018 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

Em se tratando de arguição de descumprimento de preceito fundamental, e seu desenvolvimento processual, segundo a Lei Federal nº 9882/99, aponte a alternativa incorreta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Conforme o disposto no Regulamento de Convênios da ABDI, os recursos transferidos pela ABDI para execução do convênio não poderão, no todo ou em parte, ser aplicados em outras atividades não previstas no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência. São vedações previstas no Regulamento de Convênios da ABDI em relação ao tema proposto, exceto:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
É correto informar que são órgãos de direção da ABDI, conforme determina o Decreto nº 5.352/2005:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Conforme o previsto no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2454515 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Assinale a alternativa correta a respeito das Súmulas determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2454428 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Em geral, o direito internacional exige o cumprimento de alguns requisitos para que um Estado seja reconhecido por outros. Podem ser eles:
I. Que possua um hino nacional, um brasão de armas, bandeira que identifique aquele Estado.
II. Que seu governo seja independente, inclusive no que respeita à condução da política externa.
III. Que controle efetivamente sua população e cumpra as suas obrigações internacionais.
IV. Que possua e controle um território delimitado.
Quantos incisos estão corretos?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2454363 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
As afirmações a seguir provêm da Lei Federal nº 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.
I. O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
II. Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.
III. Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento.
IV. Não será permitido mandado de segurança que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
Estão incorretas quantas afirmações?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2454131 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Marque a alternativa em desacordo a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas