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As modalidades de licitação serão determinadas em função de certos limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. De acordo com a Lei nº 8.666, para obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a modalidade de licitação deverá ser:
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''Instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza." De acordo com o Decreto nº 6.170, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e dá outras providências, tal definição corresponde a:
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Sairão do estabelecimento industrial com suspensão do IPI as Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de Embalagem (ME), adquiridos por pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras. Nesse caso, considera-se pessoa jurídica preponderantemente exportadora aquela cuja receita bruta decorrente de exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior ao da aquisição, houver sido:
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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
A respeito da vigência dos contratos, conforme a Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é incorreto afirmar que:
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Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Civil.
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As modalidades de licitação serão determinadas em função de determinados limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. De acordo com a Lei nº 8.666/93, para obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a modalidade de licitação deverá ser:
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Assinale a alternativa correta, considerando-se as disposições do Decreto nº 5.450/05.
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O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) exerce uma função importante como peça fundamental para prevenção de crise bancária sistêmica e, desse modo, contribui para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Analise as afirmações a seguir.
I. O valor máximo de garantia proporcionada pelo FGC é de R$ 20.000.000,00 contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.
II. Os depósitos em caderneta de poupança têm garantia no valor máximo de R$ 70.000,00 contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.
III. As letras hipotecárias não são objeto da garantida proporcionada pelo FGC.
Pode-se afirmar que:
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Observe, atentamente, a figura referente a uma planilha elaborada no Microsoft Excel®.
Ao inserir a fórmula =POISSON(C1:C2;0), na célula C3, o resultado obtido será:
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Analisando a DRE, que contas são demonstradas entre o Lucro Operacional e o Lucro antes da Tributação do Imposto de Renda e Contribuição Social?
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