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O Decreto nº 5.504 estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congeneres, ou consórcios públicos. Assinale a alternativa que contraria o disposto por esse Decreto.
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As normas de contabilidade nos EUA estão subordinadas aos princípios de contabilidade norte-americanos (US GAAP) geralmente aceitos. Aponte a afirmativa correta quanto à definição do princípio contábil norte-americano e sua semelhança com o princípio referido no Brasil.
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No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), têm direito ao benefício de aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com:
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador no ato da sua admissão. O prazo para seu preenchimento e devolução ao trabalhador é de:
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Além do fato de poderem ser terceirizadas apenas atividades-meio, existem ainda alguns requisitos que são proibidos na terceirização, exceto:
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De maneira geral a parceria público-privada é todo ajuste que a Administração Pública de qualquer nível celebra com um particular para viabilizar programas voltados ao desenvolvimento socioeconômico do país e ao bem-estar da sociedade, tais como as concessões de serviços precedidas de obras públicas, os convênios e os consórcios públicos. Uma licitação deve preceder a celebração desse ajuste. A modalidade de licitação obrigatória para esses casos é:
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De acordo com o Decreto nº 6.170, ficou criada a Comissão Gestora do SICONV, que deve funcionar como órgão central do sistema, composta por representantes dos seguintes órgãos, exceto:
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento
As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é , obedecer a certas regras de forma. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa incorreta.
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O COBIT pode assegurar que:
I. A opção inicial é a de priorizar as práticas que estão mais urgentes, considerando a necessidade do negócio.
II. A área de TI esteja alinhada com os negócios.
III. A área de TI habilite o negócio e maximize os benefícios.
IV. Os recursos de TI sejam usados responsavelmente.
V. Os riscos de TI sejam gerenciados apropriadamente.
Está correto o que se afirma em:
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Na contabilidade pública, o lançamento correto no sistema patrimonial de despesas públicas liquidadas a pagar, de capital por mutações de uma compra de bens móveis, por R$ 5.000,00, deve ser registrado corretamente no livro diário (D - débito e C - crédito) do seguinte modo:
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