Uma unidade da Federação contratou uma empresa para prestação dos serviços de vigilância da sede do governo pelo valor mensal de R$ 20.000,00, por um período de 18 meses, com início em 01/05/2013. O setor responsável pela contratação deverá emitir um empenho relativo ao exercício de 2013 do tipo

De acordo com a Lei nº 4.320/64, compreende a dívida flutuante:

I. Os restos a pagar e os serviços da dívida a pagar.

II. Os depósitos.

III. Os débitos de tesouraria.

IV. As dívidas externas a pagar.

V. As dívidas internas a pagar.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto o que se afirma APENAS em

O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do ministério. Durante suas atividades, verificou a existência de irregularidade nos convênios realizados com municípios de determinada região do país, envolvendo políticos e servidores administrativos. De acordo com a Constituição Federal, seu procedimento deverá ser:

O Balancete de Verificação de um determinado ente público mostrou os seguintes saldos de receitas, em reais:

Receita tributária ......................................................................................... 500.000

Alienação de bens ....................................................................................... 450.000

Receita de contribuições ............................................................................. 400.000

Operações de crédito .................................................................................. 350.000

Receita de serviços ..................................................................................... 300.000

Amortização de empréstimos ...................................................................... 250.000

De acordo com as informações, o saldo das receitas correntes é de

O Balancete de Verificação de um determinado ente público mostrou os seguintes saldos de despesas orçamentárias por subfunções, em reais:

Tecnologia da informação ........................................................................... 100.000

Comunicação social .................................................................................... 150.000

Atenção básica ............................................................................................ 200.000

Assistência ao idoso .................................................................................... 250.000

Empregabilidade .......................................................................................... 300.000

Educação básica ......................................................................................... 350.000

Normalização e Fiscalização ....................................................................... 400.000

De acordo com as informações, o saldo das subfunções relacionadas à função administração é de

São exemplos de classificação por subfunção no orçamento público:

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, está classificada em categorias econômicas,

Após a promulgação da LOA e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de quotas trimestrais de autorização de despesas para cada unidade orçamentária. Este quadro tem o objetivo de:

I. Garantir à unidade orçamentária o valor fixo trimestral de gastos autorizados, os quais passam a compor a obrigação do Poder Executivo para com a unidade orçamentária.

II. Efetuar controle financeiro visando a definição de limites máximos para que o ente possa contrair novos empréstimos.

III. Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.

IV. Manter o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada.

V. Planejar os gastos efetivos visando a máxima redução de probabilidade da existência de insuficiência de tesouraria.

É correto o que se afirma APENAS em

A Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO disporá sobre:

I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.

II. As alterações na legislação tributária.

III. O equilíbrio entre receitas e despesas.

IV. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

V. As diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.

É correto o que se afirma APENAS em

Com relação à Lei Orçamentária Anual − LOA, instrumento de planejamento que fixa despesas e prevê receitas, é correto afirmar que compreenderá os orçamentos