A atuação do assistente social, em seus diferentes campos sócio-ocupacionais, demanda respostas profissionais qualificadas e institucionalizadas, no intento de gerar mudanças significativas ao contexto de vida da população usuária de seus serviços sociais. Para isso, é necessário utilizar-se da pesquisa como aparato para concretização desse objetivo. Sposati (2007), no ensaio “Pesquisa e produção de conhecimento no campo do Serviço Social”, fala sobre a compreensão da inserção nas dimensões éticovalorativas do trato da questão social e de sua função social no processo de reprodução das relações sociais. A necessidade de inclusão dessas dimensões se deu a partir

A Resolução CFESS N.º 493, de 21 de agosto de 2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e determina as condições favoráveis para o armazenamento do material técnico utilizado e produzido. É uma dessas condições:

A senhora Joana, mulher de 34 anos, procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de sua cidade para denunciar violações que sofrera de seu companheiro, o senhor Rogério, com quem convive há aproximadamente 7 meses. Durante o seu depoimento, a senhora Joana contou ao agente policial que o companheiro lhe deferiu tapas e puxões de cabelo após ela exigir que ele devolvesse o seu aparelho celular. Acrescentou que ele tomou-lhe o objeto afirmando que ela mantinha contato e trocas de imagens, de natureza sexual, com um outro homem. Durante a agressão, chegou a enviar mensagens em um grupo da família xigando a companheira e afirmando que ela o teria traído. Posteriormente, o Sr. Rogério atirou o celular contra a parede, quebrando o objeto e a ameaçou de morte. A partir do depoimento da Srª Joana, é correto afirmar que seu companheiro cometeu

Conforme a Lei N.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se em qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Tais violações podem ocorrer

No tocante ao financiamento da assistência social, a Lei N.º 8.742/1993 apresenta determinações quanto à responsabilização dos entes federados. Define que o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei serão feitos com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das demais contribuições sociais previstas no artigo 195 da Constituição Federal. Acerca dessas definições, é correto afirmar que

Ainda tratando sobre o processo de análise para concessão do BPC, o Artigo 20 da Lei N.º 8.742/1993 (dada pela redação da Lei N.º 12.435/2011) considera pessoa com deficiência aquela que

A Lei N.º 8.742/1993 estabelece os benefícios, serviços, programas e projetos a serem ofertados pela assistência social no território brasileiro. No Art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) detalhase o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado à pessoa idosa (a partir de 65 anos) e à pessoa com deficiência, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A análise para concessão do BPC considera aspectos socioeconômicos, tendo em conta a família composta

A Lei de Regulamentação da profissão de assistente social aponta o conjunto Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) como entidade com personalidade jurídica e forma federativa, cujo objetivo básico visa a disciplinar e a defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional e delimita as atribuições específicas de cada. É uma das atribuições dos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância

A Lei N.º 8.662/1993 dispõe sobre a regulamentação da profissão de assistente social e direciona outras providências. Entre as orientações, em seu Art. 16, estabelece as formas de penalidades a serem aplicadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social a quem infringir os preceitos nela estabelecidos. As sanções são multa, suspensão e cancelamento definitivo do registro. Sobre a multa é correto afirmar que

Ao analisar as boas práticas de manipulação de alimentos em uma unidade de alimentação e nutrição (UAN), identificou-se que a temperatura de armazenamento de alimentos perecíveis estava frequentemente, fora dos limites seguros. Diante dessa situação, visando à segurança alimentar e à prevenção de doenças transmitidas por alimentos (DTAs), faz-se necessário