Os transtornos funcionais específicos se configuram em um conjunto de sintomas que provocam uma série de perturbações na aprendizagem do aluno. Dentre os distúrbios de aprendizagem mais comuns qual NÃO pertence a esse conjunto:

Conforme os critérios do DSM-V (Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - 2013), os sujeitos com transtorno do espectro autista devem manifestar sintomas, mesmo que ainda não sejam identificados, desde:

O art. 3º da Lei 12.764/2012 – Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista assegura direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, EXCETO:

O art. 18, § 4º da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência. Coloque V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas e depois assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

( ) Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

( ) Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

( ) Atendimento individualizado psicológico, sem extensão para seus familiares e atendentes pessoais.

( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.

A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 6º, afirma que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

O plano nacional de educação (PNE - Lei 13.005/2014) em sua segunda meta, pretende universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. Entre suas estratégias, qual delas NÃO se enquadra na proposta:

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:

I – A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II – Consideração das condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento.

III – Orientação para o trabalho.

IV – Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no ensino fundamental, há exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis por:

Para a Educação Física, refletir sobre as práticas corporais significa buscar a superação de uma visão tecnicista voltada para o desenvolvimento de aptidões físicas, o que priorizou, historicamente, na escola, a simples execução de exercícios físicos destituídos de uma reflexão sobre o fazer corporal. A constituição histórica da Cultura Corporal – fundamento dos estudos e do ensino da Educação Física escolar – compreende que suas raízes estão na relação homem-natureza, na ação humana de transformar a natureza para retirar dela sua subsistência. A relação homem-natureza possibilitou a constituição da materialidade corpórea humana. Assim, o ensino da constituição histórica da materialidade corporal está organizado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seis unidades temáticas abordadas ao longo do Ensino Fundamental. Logo, o que aborda a unidade temática práticas corporais de aventura?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O FUNDEB entrou em vigor em janeiro de 2007, estendendo sua atuação até 2020, a partir da qual deveria ser renovada uma nova proposta do FUNDEB. Em 2020 o FUNDEB expirou, sendo necessária a promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 (PEC15/2015, na Câmara; e PEC 26/2020, no Senado) para continuidade do FUNDEB. Assim, dentre as prerrogativas do FUNDEB, está a aplicação dos recursos para a educação, os quais não isentam os Estados e Municípios de suas obrigações financeiras voltadas à educação. Dentre esses recursos:

I. Os recursos disponibilizados aos Fundos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal deverão ser registrados de forma detalhada a fim de evidenciar as respectivas transferências.

II. Aplicação de no mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino.

III. Pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos demais impostos e transferências destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação superior e à valorização dos estudantes.

É correto o que se AFIRMA em: