Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.

O Registro Aeronáutico Brasileiro possui uma estrutura descentralizada, com sedes nas capitais e em várias outras cidades, podendo os correspondentes atos notariais de registro de aeronave serem realizados nesses locais.

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O CBA permite a construção e a operação de aeronaves experimentais, que recebem o certificado de aeronavegabilidade experimental.

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Enquanto mantidas as suas destinações específicas, os aeroportos são considerados universalidades equiparadas a bens públicos federais.

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Os aeródromos civis podem ser públicos ou privados.

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Estados e municípios só podem explorar aeroportos se firmarem convênio com a ANAC.

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A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) é vinculada ao comando da aeronáutica e é responsável pela exploração de diversos aeroportos brasileiros.

Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.

Entre os sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, dois estão inseridos na estrutura militar: o de registro aeronáutico brasileiro e o de indústria aeronáutica.

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Os sistemas que constituem a infraestrutura aeronáutica incluem o aeroportuário, o de proteção ao voo, o de segurança de voo e o de facilitação, segurança e coordenação do transporte aéreo.

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As aeronaves militares podem ingressar no espaço aéreo de outro país, independentemente de autorização, que só é exigida para as aeronaves privadas.

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Se uma aeronave privada de nacionalidade brasileira estiver em solo de outro país, aos atos praticados a bordo dessa aeronave não poderá ser aplicada a lei daquele país, haja vista o princípio da soberania brasileira.