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Foram encontradas 200 questões.

3706802 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Acerca do estágio probatório, julgue o item que se segue.

Os critérios que a administração pública pode considerar na avaliação do estágio probatório incluem a evolução patrimonial de bens e capitais do servidor público no período indicado.

 

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3706801 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Acerca do estágio probatório, julgue o item que se segue.

O tempo destinado ao cumprimento do programa do curso de formação não será computado para fins de estágio probatório e estabilidade.

 

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3706800 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Acerca da nomeação, posse e exercício em cargo público, julgue o item seguinte.

É de trinta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

 

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3706799 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Acerca da nomeação, posse e exercício em cargo público, julgue o item seguinte.

O ato de provimento do cargo será tornado sem efeito se a posse do nomeado não ocorrer no prazo de quinze dias, sendo vedada a prorrogação.

 

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3706798 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Acerca da nomeação, posse e exercício em cargo público, julgue o item seguinte.

A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica a ser realizada por junta oficial.

 

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3706797 Ano: 2009
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação às regras atinentes ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

Os preceitos básicos expressamente consignados no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal incluem a recomendação de cortesia e boa vontade com o público.

 

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3706796 Ano: 2009
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação às regras atinentes ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

Entre as penas estipuladas na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, consta a mais gravosa, que estipula a perda permanente dos direitos políticos.

 

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3706795 Ano: 2009
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação às regras atinentes ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

 

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3706794 Ano: 2009
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação às regras atinentes ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

A conduta de um chefe de repartição de aliciar servidores subordinados para participar de reuniões de partido político com o nítido propósito de obter a filiação destes é expressamente vedada pela Lei n.º 8.112/1990.

 

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3706793 Ano: 2009
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Com relação às regras atinentes ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

A comissão de ética de cada órgão ou entidade deve ser composta por cinco titulares e respectivos suplentes, podendo integrá-la qualquer detentor de cargo público, seja este efetivo ou comissionado.

 

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