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O uso inadequado dos recursos hídricos tem-se mostrado como um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país. O gerenciamento desses recursos é feito à luz da Política Nacional de Recursos Hídricos, incorporando instrumentos de ação como:
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A gestão de recursos hídricos no Estado de Pernambuco é operacionalizada através de um sistema integrado do qual faz parte a Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC. Entre suas competências se incluem:
1) executar as políticas governamentais de recursos hídricos no Estado de Pernambuco.
2) elaborar, coordenar e incentivar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos na área de recursos hídricos.
3) orientar e apoiar os municípios para uma gestão integrada dos recursos hídricos.
4) exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento da legislação dos recursos hídricos.
5) discutir e aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
Estão corretas, apenas:
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A educação ambiental transformadora tem como premissa teórica, dentre outras, a de que:
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A urbanização tem contribuído para uma demanda crescente de recursos hídricos e inúmeros estudos vêm sendo desenvolvidos para garantir a economia da água. As política de recursos hídricos constitui um avanço nesse sentido, mas em termos de equilíbrio entre demanda e disponibilidade de recursos faz-se necessário:
1) capacitação técnica dos gestores de recursos hídricos.
2) integração das políticas setoriais: saneamento, saúde, educação, energia, entre outras, e articulação dos recursos relacionados ao meio ambiente.
3) elevação do custo da água para abastecimento doméstico, agrícola e industrial.
4) desenvolvimento de programas de educação ambiental.
5) ampliação dos estudos de impacto ambiental como exigência para outorga do direito de uso da água.
Está(ão) correta(s), apenas:
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Ao avaliar direitos e benefícios estabelecidos e assegurados por um determinado programa social, constituem indicadores:
1) direção dos gastos, aplicação dos recursos e critérios para o atendimento das demandas. 2) natureza e tipo de direitos e benefícios previstos e/ou implementados.
3) mecanismos e procedimentos de gestão e de intervenção.
4) expressões de satisfação dos dirigentes.
5) formas e mecanismos de articulação com outras políticas e programas sociais.
Está(ão) correta(s), apenas:
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Na perspectiva de que as políticas sociais se desenvolvem num contexto contraditório, são elementos fundamentais que devem permear e estruturar o processo de análise e avaliação de políticas e programas sociais:
1) a visão do Estado como esfera pacífica, desprovido de interesses e luta de classe.
2) o significado das políticas públicas como resultado de decisões políticas dos técnicos responsáveis pelo planejamento das instituições governamentais.
3) o papel do Estado em sua relação com os interesses das classes sociais.
4) os sujeitos coletivos de apoio e/ou de resistência a determinada política social.
5) a configuração do financiamento e gastos como expressão da relação custo/benefício, eficácia e efetividade do programa.
Estão corretas, apenas:
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No planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas e programas sociais, o analista se orienta por uma concepção de direitos, cidadania e política que pressupõe o desenvolvimento social com sustentabilidade. Com essa perspectiva, na particularidade brasileira, o analista social de recursos hídricos:
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É característica da política pública:
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A discussão sobre política social como política pública remete à sua caracterização como ação pública. Isso quer dizer que política social se define como:
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As associações constituem hoje novas formas de ocupação do espaço público, contribuindo para a redefinição das relações entre sociedade/Estado. Acerca das associações, assinale a alternativa correta.
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