Julgue o item a seguir, de acordo com as normas relativas a licitações, contratos, compras e cadastros administrativos.

A existência de registro regular no SICAF e a ausência de inscrição do fornecedor no CADIN produzem automaticamente direito subjetivo à contratação com a administração pública.

Julgue o item a seguir, de acordo com as normas relativas a licitações, contratos, compras e cadastros administrativos.

O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade puderem ser objetivamente definidos pelo edital.

Julgue o item a seguir, de acordo com as normas relativas a licitações, contratos, compras e cadastros administrativos.

Na contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, a ausência de competição substitui a necessidade de processo formalmente instruído e motivação quanto à escolha do contratado.

Considerando os fundamentos da gestão por competências e as tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue o item seguinte.

O apoio à saúde mental dos trabalhadores tem relevância estratégica para os resultados organizacionais e, atualmente, relaciona-se também ao gerenciamento de riscos ocupacionais, uma vez que a norma regulamentadora que trata desse gerenciamento passou a contemplar expressamente fatores de risco psicossociais vinculados ao trabalho.

Considerando os fundamentos da gestão por competências e as tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue o item seguinte.

A gestão por competências no setor público deve articular competências individuais, entregas esperadas e objetivos institucionais, de modo que o desenvolvimento dos servidores seja planejado a partir de necessidades organizacionais e não apenas de interesses individuais de capacitação ou de critérios formais de progressão funcional.

Considerando os fundamentos da gestão por competências e as tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue o item seguinte.

Por ampliar a autonomia dos servidores, a adoção do teletrabalho no setor público deve priorizar indicadores individuais de desempenho e ser direcionada a colaboradores de setores tecnicamente especializados em tecnologia da informação (TI), uma vez que as atividades dessa área demandam menor integração coletiva e menor manutenção de vínculos profissionais entre servidores.

Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.

A existência de interesse público relevante autoriza a administração pública a convalidar atos administrativos praticados com vício de finalidade, desde que eles não resultem em prejuízo material ao administrado e que a convalidação seja formalmente motivada pela autoridade competente.

Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.

A revogação de ato administrativo válido fundada em juízo superveniente de conveniência e oportunidade produz efeitos retroativos, pois desfaz o ato desde a sua origem, equiparando-se, quanto aos efeitos, à anulação decorrente de vício de legalidade.

Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.

Por integrarem a administração pública indireta, as autarquias federais possuem personalidade jurídica própria e capacidade administrativa para editar atos administrativos no exercício das competências que a lei lhe atribui, sem que isso as desobrigue da observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.

A respeito de aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos do estado de Alagoas, sobretudo de sua capital, Maceió, julgue o próximo item.

A região da Praia da Avenida, em Maceió, é reconhecida como um locus de oferta de serviços na cidade, comportando rede hoteleira, bares, restaurantes e comércio, e contribuindo com o setor do turismo.