A respeito do contrato de fiança, é CORRETO o que se afirma em:

João, pintor de imóveis, firmou contrato de prestação de serviços advocatícios com Caio, renomado advogado, tendo se comprometido a efetuar o pagamento da quantia de cinco mil reais para que o trabalho fosse realizado. Na data convencionada para pagamento, João informou a Caio que não dispunha da quantia, mas se ofereceu para pintar o escritório do advogado, o qual aceitou e, por meio da convenção celebrada, considerou extinta a obrigação anterior, que foi substituída pela nova. O instituto utilizado para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se:

Acerca da propriedade, é CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Nº 4.320/1964, “o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. A respeito do tema, é CORRETO o que se afirma em:

Acerca da Transparência da Gestão Fiscal, assinale a opção correta.

No que diz respeito às finanças públicas, sobre o orçamento é correto afirmar que:

Observe as assertivas abaixo e assinale a opção correta que preenche as lacunas.

“A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de ___________________.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de _________________ e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da __________________, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

Os impostos extraordinários instituídos temporariamente no caso de guerra externa devem ser suprimidos, gradativamente:

O Município Beta instituiu taxa pela utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Nos termos do Código Tributário Nacional a regularidade desta taxa depende que a utilização deste serviço seja:

Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal: