De acordo com o Código Civil, os pródigos

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ente da Federação competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ato pelo qual são convocados o réu, o executado, ou o interessado para integrar a relação processual.

Proteger o meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer das suas formas, é competência

O Prefeito, nos atos relativos ao exercício do seu mandato, deverá ser julgado

Com base na legislação tributária, assinale a alternativa correta.