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As “cotas” de Brasília
J. R. Guzzo
Muita água ainda vai rolar debaixo da ponte até que se possa chegar a algum consenso razoável sobre as vantagens e as desvantagens da aplicação no Brasil dos sistemas de “cotas”, pelos quais determinados cidadãos recebem determinadas prioridades para obter acesso a determinados bens públicos – conforme a cor de sua pele, por exemplo, têm direito a tantas ou quantas vagas nas universidades ou, num caso mais recente, em concursos para entrar no Itamaraty. Na teoria, supõe-se que isso sirva para melhorar com mais rapidez a vida de muitos brasileiros que hoje competem em desvantagem na maratona social e precisam, portanto, de uma compensação. Pode estar certo, pode não estar; o tempo dirá. Enquanto isso, prospera com vigor cada vez maior outro sistema de cotas, muito mais importante para o bem-estar de todos, seja qual for a sua cor, e sobre o qual não existe dúvida nenhuma: é uma completa calamidade. Trata-se da distribuição de cargos essenciais no serviço público federal através de cálculos aritméticos que dão a partidos ligados ao governo, grupos políticos regionais, gangues partidárias e bandos assemelhados o direito a receber um número X ou Y de postos na administração, que preenchem com nomes de sua escolha – e sem a mais remota preocupação em saber se os nomeados têm ou não alguma capacidade profissional para exercer as funções que receberam. Há perfeito consenso de que a existência dessas cotas torna praticamente impossível o bom funcionamento de qualquer governo. Há igual consenso, ao mesmo tempo de que “no Brasil é assim”. A única modificação esperada é que, a cada troca de comando, a coisa fique ainda pior.
A atual transição em Brasília marca um novo patamar nesse processo. Cargos com impacto direto na vida dos cidadãos, e que obviamente exigem de seus ocupantes experiência, talento e aptidão profissional para ser exercidos com um mínimo de eficácia, são entregues “de porteira fechada” a esta ou àquela turminha. Não passa pela cabeça de ninguém, nem de longe, reivindicar qualquer cargo por ter ideias sobre como tocá-lo melhor, ou por ter algum projeto em relação a ele; exige-se o lugar simplesmente porque ele faz parte “da cota” de um grupo “aliado”. Discute-se abertamente o valor do posto, sem nenhuma tentativa de disfarce, pelo volume de verbas a seu dispor; tal posição, com verba de 20 bilhões de reais no orçamento deste ano, vale duas vagas com verbas de 10 bilhões cada uma. São debatidos em plena luz do dia e em português claro, igualmente, os atrativos mais importantes dos cargos em oferta no livre mercado de Brasília – quais os que dão as maiores oportunidades de nomear parentes e aliados, quais os que são mais promissores para a transação de negócios, quais são os que permitem roubar mais. A certa altura, discutiu-se a entrega de determinado posto diretamente a um empreiteiro de obras públicas. Em outro grande momento, falou-se na “cota” da presidente Dilma Rousseff – como se ela, após ser eleita com mais de 55 milhões de votos, tivesse direito a um número limitado de nomeações em seu próprio governo.
Parece de notável desimportância, nessas condições, ficar quebrando a cabeça para determinar se o novo ministério é melhor, igual ou pior que o anterior. É, sem dúvida, uma das equipes mais cinzentas que um chefe de estado brasileiro já conseguiu reunir em tomo de si, não ajudando em nada, é claro, o fato de que um terço dos ministros foi herdado do governo anterior – provavelmente, a “cota” do ex-presidente da República. O ministro da Previdência Social diz que não entende nada de previdência social. A ministra da Cultura diz que não entende nada de direitos autorais. A primeira realização da ministra da Pesca (e, não podemos esquecer, da “Aquicultura”) foi trocar a placa de seu carro oficial; onde estava escrito “ministro” agora já se pode ler “ministra”. Mas e daí? Seria pura ilusão acreditar que com nomes diferentes o governo Dilma poderia ter um desempenho muito melhor, quando centenas de cargos que vêm logo abaixo deles, e onde se decidem a realidades do funcionamento de aeroportos, estradas, ambulatórios, escolas e tantas coisas mais, são disputados pelos políticos como se disputam pontos do tráfico no Complexo do Alemão. É motivo de espanto, nessas condições, que se consiga, por exemplo, embarcar e desembarcar alguma coisa nos portos brasileiros, que as aposentadorias sejam pagas em dia ou que a luz acenda quando se liga o interruptor. Pelo jeito, continuará sendo.
Revista Veja, edição 2200, de 19 de janeiro de 2011.
Assinale a alternativa cuja expressão destacada NÃO funciona como adjunto adverbial de tempo.
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656702
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Segundo o art. 2 da lei complementar municipal n.° 82/03, o código tributário municipal cria quais tributos?
I. Os impostos.
II. As taxas.
III. A contribuição para custeio da iluminação pública.
IV. A contribuição de melhoria.
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O auditor deve estabelecer e documentar seus honorários mediante avaliação dos serviços, e os honorários deverão constar de carta-proposta ou documento equivalente, elaborada antes do início da execução do trabalho. Assinale a alternativa que NÃO apresenta o que deve ser considerado na carta proposta.
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De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
II. Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados, examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
III. As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
IV. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida; transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
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649713
Ano: 2012
Disciplina: TI - Redes de Computadores
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
Disciplina: TI - Redes de Computadores
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
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- Transmissão de DadosMeios de TransmissãoCabeamento FìsicoCabeamento Estruturado
- Transmissão de DadosMeios de TransmissãoCabeamento FìsicoMeio de Transmissão: Par Trançado
- Transmissão de DadosPadrões IEEE 802IEEE 802.3: Ethernet
Considerando o padrão de cores 568-A abaixo relacionado, assinale a alternativa que apresenta a sequência comum de cores para crimpar um cabo UTP par trançado não blindado em conectores RJ45.
1. branco com laranja
2. branco com verde
3. branco com azul
4. branco com marrom
5. laranja
6. marrom
7. verde
8. azul
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As “cotas” de Brasília
J. R. Guzzo
Muita água ainda vai rolar debaixo da ponte até que se possa chegar a algum consenso razoável sobre as vantagens e as desvantagens da aplicação no Brasil dos sistemas de “cotas”, pelos quais determinados cidadãos recebem determinadas prioridades para obter acesso a determinados bens públicos – conforme a cor de sua pele, por exemplo, têm direito a tantas ou quantas vagas nas universidades ou, num caso mais recente, em concursos para entrar no Itamaraty. Na teoria, supõe-se que isso sirva para melhorar com mais rapidez a vida de muitos brasileiros que hoje competem em desvantagem na maratona social e precisam, portanto, de uma compensação. Pode estar certo, pode não estar; o tempo dirá. Enquanto isso, prospera com vigor cada vez maior outro sistema de cotas, muito mais importante para o bem-estar de todos, seja qual for a sua cor, e sobre o qual não existe dúvida nenhuma: é uma completa calamidade. Trata-se da distribuição de cargos essenciais no serviço público federal através de cálculos aritméticos que dão a partidos ligados ao governo, grupos políticos regionais, gangues partidárias e bandos assemelhados o direito a receber um número X ou Y de postos na administração, que preenchem com nomes de sua escolha – e sem a mais remota preocupação em saber se os nomeados têm ou não alguma capacidade profissional para exercer as funções que receberam. Há perfeito consenso de que a existência dessas cotas torna praticamente impossível o bom funcionamento de qualquer governo. Há igual consenso, ao mesmo tempo de que “no Brasil é assim”. A única modificação esperada é que, a cada troca de comando, a coisa fique ainda pior.
A atual transição em Brasília marca um novo patamar nesse processo. Cargos com impacto direto na vida dos cidadãos, e que obviamente exigem de seus ocupantes experiência, talento e aptidão profissional para ser exercidos com um mínimo de eficácia, são entregues “de porteira fechada” a esta ou àquela turminha. Não passa pela cabeça de ninguém, nem de longe, reivindicar qualquer cargo por ter ideias sobre como tocá-lo melhor, ou por ter algum projeto em relação a ele; exige-se o lugar simplesmente porque ele faz parte “da cota” de um grupo “aliado”. Discute-se abertamente o valor do posto, sem nenhuma tentativa de disfarce, pelo volume de verbas a seu dispor; tal posição, com verba de 20 bilhões de reais no orçamento deste ano, vale duas vagas com verbas de 10 bilhões cada uma. São debatidos em plena luz do dia e em português claro, igualmente, os atrativos mais importantes dos cargos em oferta no livre mercado de Brasília – quais os que dão as maiores oportunidades de nomear parentes e aliados, quais os que são mais promissores para a transação de negócios, quais são os que permitem roubar mais. A certa altura, discutiu-se a entrega de determinado posto diretamente a um empreiteiro de obras públicas. Em outro grande momento, falou-se na “cota” da presidente Dilma Rousseff – como se ela, após ser eleita com mais de 55 milhões de votos, tivesse direito a um número limitado de nomeações em seu próprio governo.
Parece de notável desimportância, nessas condições, ficar quebrando a cabeça para determinar se o novo ministério é melhor, igual ou pior que o anterior. É, sem dúvida, uma das equipes mais cinzentas que um chefe de estado brasileiro já conseguiu reunir em tomo de si, não ajudando em nada, é claro, o fato de que um terço dos ministros foi herdado do governo anterior – provavelmente, a “cota” do ex-presidente da República. O ministro da Previdência Social diz que não entende nada de previdência social. A ministra da Cultura diz que não entende nada de direitos autorais. A primeira realização da ministra da Pesca (e, não podemos esquecer, da “Aquicultura”) foi trocar a placa de seu carro oficial; onde estava escrito “ministro” agora já se pode ler “ministra”. Mas e daí? Seria pura ilusão acreditar que com nomes diferentes o governo Dilma poderia ter um desempenho muito melhor, quando centenas de cargos que vêm logo abaixo deles, e onde se decidem a realidades do funcionamento de aeroportos, estradas, ambulatórios, escolas e tantas coisas mais, são disputados pelos políticos como se disputam pontos do tráfico no Complexo do Alemão. É motivo de espanto, nessas condições, que se consiga, por exemplo, embarcar e desembarcar alguma coisa nos portos brasileiros, que as aposentadorias sejam pagas em dia ou que a luz acenda quando se liga o interruptor. Pelo jeito, continuará sendo.
Revista Veja, edição 2200, de 19 de janeiro de 2011.
O tema central abordado pelo autor é
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644716
Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
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No Município de Foz do Iguaçu, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Trata-se do órgão formado por representantes da vontade popular, cuja atuação ocorre por intermédio de um colegiado, esses representantes são denominados Vereadores que reúnem-se constituindo o Plenário. Atualmente, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu é composta de quantos Vereadores?
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De acordo com as disposições preliminares dos Contratos Administrativos, expressas na Lei 8.666/93, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
II. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, sendo possível, inclusive, o seguro-garantia como modalidade de garantia.
III. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
IV. Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.
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De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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634984
Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu – Resolução nº 30/2005, assinale a alternativa correta.
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