Segundo o jurista Pedro Lenza, aduz que: “Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas normas da Constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional (situação esta que pode ser observada, também, na hipótese do art. 5º, § 3º).

Como regra geral, criam órgãos ou atribuem aos entes federativos competências. Não têm a necessidade de ser integradas.” Diante de tal afirmação, pergunta-se:

A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela afirma que o Brasil é um Estado democrático de direito e de estrutura Federal.

Diante disso, pergunta-se: A CF de 88 no que tange a sua origem é classificada como: