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No que tange ao documento oficial (Ofício), considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.
( ) Ofício é utilizado para comunicações somente internas.
( ) Por meio do Ofício, a instituição pública se comunica com outras entidades, com empresas privadas ou com pessoas físicas.
( ) Particulares não se utilizam de Ofício.
( ) Ofício conjunto é um documento enviado a mais de um órgão.
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No que tange às funções do vereador, considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.
( ) É responsável por fiscalizar a atuação do Executivo, no que tange ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
( ) Os vereadores fazem parte do Poder Executivo e discutem e votam matérias que versam sobre impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento.
( ) Os vereadores tem plenos poderes para legislar gerando despesas para a Administração Municipal, desde que não trate da criação de cargos, funções ou empregos públicos da administração direta e autarquia.
( ) Os vereadores propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Louveira-SP
No que tange às sessões ordinárias, extraordinárias e audiência pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – A audiência pública é uma reunião que possibilita a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais, de forma a garantir o exercício de cidadania.
II – As sessões ordinárias são reuniões plenárias que acontecem nos dias e horas marcadas conforme o Regimento Interno.
III – As sessões extraordinárias são realizadas somente com a presença de parlamentares, sendo destinadas a discutir questões de interesse público relevante, entre elas, assuntos relativos ao orçamento municipal (PPA, LDO e LOA).
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Louveira-SP
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Louveira-SP
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Louveira-SP
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