Dentre as hipóteses abaixo indique a única que NÃO configura excludente de ilicitude de acordo com o Código Penal brasileiro.

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é o tipo penal de qual dos crimes abaixo indicados:

Os gêneros jornalísticos correspondem aos diferentes tipos de textos e abordagens que vemos nos meios de comunicação. Segundo a visão de José Marques de Melo sobre os gêneros jornalísticos, é INCORRETO dizer que:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (Brasil, 2002), entende-se por redação oficial “a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.". A respeito desta atividade, que se encontra no rol de atribuições do Oficial Legislativo, julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo e, após, assinale a alternativa que possui a sequência correta:

I- Segundo o chamado “Padrão Ofício", o memorando deve possuir tipo e número do expediente seguido da sigla do órgão que o expede, localidade e data, assunto, destinatário, texto, cumprimento final, assinatura e identificação do autor da comunicação.

II- É opcional a inserção de local nos ofícios e memorando, por se tratarem de comunicação de uso estritamente interno.

III- A redação oficial caracteriza-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão e formalidade.

Os agentes públicos, por serem integrantes da administração pública, devem obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O princípio da moralidade está eminentemente ligado ao dever de probidade; deste modo, a respeito do tratamento da improbidade administrativa previsto na Lei 8.429/92, assinale a alternativa correta:

O processo legislativo brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compreende a elaboração de Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos Legislativos e Resoluções.

Dentro desta ordem normativa, NÃO constitui matéria privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, segundo aplicação do princípio da simetria ao art. 61 da CF/88 e as disposições do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Marialva, as leis que:

Todos os estudantes são canhotos. Assim sendo,

Se 25 eletricistas levaram 5 dias para realizar a instalação elétrica de um edifício de 8 andares, quantos eletricistas fariam a mesma tarefa em 8 dias?