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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Ouro Preto-MG
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, estabelecendo a ade-quada correlação entre as Comissões Permanentes da Câmara de Vereado-res de Ouro Preto e os respectivos campos temáticos ou áreas de atuação:
I.Comissão de Legislação, Justiça e Redação
II.Comissão de Administração e Serviços Públicos
III.Comissão de Finanças Públicas
IV.Comissão de Direitos Humanos
( )regime jurídico dos servidores públicos
( )aspecto jurídico e de mérito de proposições sobre concessão de home-nagens cívicas
( )preservação e proteção da cultura popular e étnica
( )tomada de contas do Prefeito e da Mesa
Indique a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Ouro Preto-MG
A proposição acessória denominada emenda tem como finalidades, EXCETO:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Ouro Preto-MG
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 32 A 34 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001
São princípios aplicáveis à articulação dos textos legais, EXCETO
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Ouro Preto-MG
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 32 A 34 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001
Ainda no que se refere à estruturação do projeto de lei, é correto afirmar, EXCETO:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Ouro Preto-MG
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 32 A 34 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001
A respeito da estruturação do projeto de lei, é correto afirmar, EXCETO
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O texto de um requerimento contém os seguintes elementos, EXCETO
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Uma ata contém, na parte identificada como abertura, os seguintes elementos, EXCETO
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NÃO é empregado o pronome de tratamento Vossa Excelência em relação a
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"(........) Presidente, Encaminho a (........) os documentos a que (........) em (........) correspondência."
Supondo que o trecho acima redigido deva constar de correspondência dirigi-da ao Presidente de uma Câmara Municipal, indique a alternativa em que es-tão indicados os pronomes, a expressão de tratamento e a forma verbal a se-rem empregados, seqüencialmente, nas linhas pontilhadas:
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É INCORRETO afirmar que um texto conciso:
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