Carlos é Técnico Legislativo na Câmara Municipal de Palhoça e, durante a digitação de um ofício, deverá observar a formatação e a apresentação conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018). De acordo com o Manual, analise as assertivas a seguir:

I. O rodapé deve ser nos 2 cm da margem inferior do documento.
II. Os textos devem ser impressos na cor preta, em papel branco, reservando-se, se necessário, a impressão colorida para os gráficos e as ilustrações.
III. Para destaques, deve-se evitar o uso de negrito, preferindo-se o uso de itálico, sublinhado ou letras maiúsculas, a fim de não afetar a sobriedade do documento.

Quais estão corretas?

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitações. De acordo com as definições apresentadas no art. 6º da referida Lei, quanto ao critério de julgamento, ou seja, os critérios que podem ser utilizados pela Administração para a seleção da proposta mais vantajosa, a modalidade pregão admite somente:

Vaz define que a regra geral para as contratações públicas é a realização de licitação prévia, a fim de que a escolha do contratado ocorra de modo objetivo e com igualdade de condições a todos os interessados, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal. Segundo o autor, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu determinadas categorias para a contratação direta. Entre elas está aquela que é aplicável nos casos em que a realização da licitação é plenamente possível, mas a legislação atribui à Administração discricionariedade para realizá-la ou não. Essa categoria denomina-se:

Para Vaz, o processo licitatório se divide em duas fases: a fase interna e a fase externa. Segundo o autor, a fase externa é aquela que inicia com a:

Vaz define que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos previu diversos princípios para a sua aplicação, os quais estão expressos no art. 5º. Segundo o autor, entre esses princípios está aquele que se revela nas condutas exigidas pelo ordenamento jurídico a serem praticadas pelos agentes públicos em sua atuação cotidiana, devendo respeito a padrões de honestidade, profissionalismo, seriedade e espírito público. Esse princípio denomina-se:

De acordo com o MCASP (2024), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Conforme o referido Manual, os empenhos podem ser classificados em:

I. Ordinário.
II. Estimativo.
III. Global.

Quais estão corretos?

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida de 60% na esfera Municipal.
( ) Na verificação do atendimento do limite da despesa total com pessoal, poderá ser deduzida a parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
( ) Para efeito da referida Lei, entende-se como órgão no Poder Legislativo Municipal a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver.
( ) A repartição do limite global da despesa total com pessoal não poderá exceder, na esfera Municipal, o percentual de 6% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, e 54% para o Executivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2024) define que um dos princípios orçamentários determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Qual é esse princípio orçamentário?

Com base na referida obra, analise as seguintes assertivas relacionadas ao inventário:

I. O inventário físico é a verificação da existência de materiais ou bens de patrimônio de uma organização.
II. O inventário físico é um levantamento físico da quantidade de materiais existente no estoque em determinado período de tempo, para a confrontação com os dados registrados nas fichas de estoque ou com os dados registrados no sistema informatizado e, posteriormente, com os registros contábeis.
III. Os inventários gerais são aqueles efetuados mais frequentemente, pois envolvem um número menor de itens. Eles permitem uma análise mais rápida das diferenças que eventualmente podem acontecer, bem como um melhor controle sobre determinado material.

Quais estão corretas?

Com base na referida obra, analise a seguinte sentença, relativa à gestão de pessoas no setor público:

Na gestão pública, normalmente, há dois tipos de vínculos empregatícios: os estatutários (contrato em regimes de estatuto dos servidores públicos ou específicos dos militares) e os celetistas (contrato que obedece à CLT) (1ª parte). Nas etapas do modelo sistêmico de gestão de pessoas, encontramos: input (ou entrada), processo e output (ou saída). No processo, há as seguintes etapas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, carreira, remuneração e avaliação de desempenho (2ª parte). Na gestão pública, o recrutamento e a seleção ocorrem sob a denominação provimento de cargo público, e os cargos públicos são classificados em três tipos, conforme Gasparini (1995): comissão, efetivo e vitalício (3ª parte).

Quais partes estão corretas?