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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
No que tange à aplicação da pena, nos termos da Lei n.º 9.605/1998,
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Três torneiras estão com vazamento: da 1ª torneira cai uma gota de 3 em 3 minutos, da 2ª cai uma gota de 4 em 4 minutos, e da 3ª cai uma gota de 7 em 7 minutos. Hoje, às 14 horas, caiu uma gota de cada torneira. A próxima vez em que as gotas, nas três torneiras, pingarão juntas novamente será às
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A Medida Provisória “X”, baixada pela Presidente da República, recebeu inúmeras emendas parlamentares com temas diversos dos originários.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV)
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Quando a Administração Pública edita atos com efeitos gerais e abstratos, está exercendo o seu poder
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Leia o texto para responder à questão.
Os ipês estão floridos
Thoureau, que amava muito a natureza, escreveu que, se um homem resolver viver nas matas para gozar o mistério da vida selvagem, será considerado pessoa estranha ou talvez louca. Se, ao contrário, se puser a cortar as árvores para transformá-las em dinheiro (muito embora vá deixando a desolação por onde passe), será tido como homem trabalhador e responsável. Lembro-me disso todas as manhãs, pois na minha caminhada para o trabalho passo por um ipê rosa florido.
A beleza é tão grande que fico ali parado, olhando sua copa contra o céu azul. E imagino que os outros, encerrados em suas pequenas bolhas metálicas rodantes, em busca de um destino, devem imaginar que não funciono bem.
Gosto dos ipês de forma especial. Questão de afinidade. Alegram-se em fazer as coisas ao contrário. As outras árvores fazem o que é normal – abrem-se para o amor na primavera, quando o clima é ameno e o verão está pra chegar, com seu calor e chuvas. O ipê faz amor justo quando o inverno chega, e a sua copa florida é uma despudorada e triunfante exaltação do cio.
Conheci os ipês na minha infância, em Minas, os pastos queimados pela geada, a poeira subindo das estradas secas e, no meio dos campos, os ipês solitários, colorindo o inverno de alegria. O tempo era diferente, moroso como as vacas que voltam em fim de tarde. As coisas andavam ao ritmo da própria vida. Mas agora, de repente, esta árvore de outros espaços irrompe no meio do asfalto, interrompe o tempo urbano de semáforos, buzinas e ultrapassagens, e eu tenho de parar ante esta aparição do outro mundo. Como aconteceu com Moisés, que pastoreava os rebanhos do sogro e viu um arbusto pegando fogo, sem se consumir.
Ao se aproximar para ver melhor, ouviu uma voz que dizia: “Tira as sandálias dos teus pés, pois a terra em que pisas é santa”. Deve ter sido um ipê florido. Também eu acho sacrilégio chegar perto e pisar as milhares de flores caídas, tendo já cumprido sua vocação de amor.
Mas sei que o espaço urbano pensa diferente. O que é milagre para alguns é canseira para a vassoura de outros. Melhor o cimento limpo que a copa colorida.
Ainda haverá de vir um tempo em que os homens e a natureza conviverão em harmonia. Agora são os ipês rosa. Depois virão os amarelos. Por fim, os brancos. Cada um dizendo uma coisa diferente. Três partes de uma brincadeira musical, que certamente teria sido composta por Vivaldi ou Mozart, se tivessem vivido aqui.
Penso que os ipês são uma metáfora do que poderíamos ser. Seria bom se pudéssemos nos abrir para o amor no inverno...
Corra o risco de ser considerado louco: vá visitar os ipês. E diga-lhes que eles tornam o seu mundo mais belo. Eles não responderão. Estão muito ocupados com o tempo de amar, que é tão curto.
(Ruben Alves. Disponível em www.rubemalves.com.br. Adaptado)
Considerando o contexto em que está empregado no texto, o termo destacado tem seu sentido corretamente identificado em
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As unidades funcionais, os níveis hierárquicos da estrutura formal nas organizações e as relações de comunicação existentes entre eles são apresentados por intermédio de uma representação gráfica que se tornou uma ferramenta fundamental para as organizações, pois, além de facilitar o conhecimento sobre o funcionamento das relações da empresa e sua estrutura, permite inclusive, identificar oportunidades de melhorias através de sua análise. Tal ferramenta é denominada
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Leia o texto para responder à questão.
A era dos excessos
Colocando foco em problemas brasileiros, lembro uma frase atribuída a Paracelso, médico e físico do século 16: “A diferença entre um veneno e um remédio está só na dosagem”.
O país precisa muito refletir sobre essa ideia, que está longe de se aplicar apenas à química e à medicina. Há um claro exagero em quase tudo no país: na polarização política, na ortodoxia econômica e monetária, nas críticas, no denuncismo e no pessimismo geral que deprime cada vez mais os brasileiros.
Nada é mais deprimente, por exemplo, do que o nível das discussões que se desenrolam nas redes sociais. Pessoas xingam-se e acusam-se mutuamente por discordâncias ideológicas ou religiosas, sem nenhum receio de cometer crimes de calúnia, injúria e difamação. É preciso diminuir a dosagem desses atritos para um nível civilizado de discussão de convicções e ideias.
Doses exageradas de crítica têm um nome: intolerância, atitude que, infelizmente, já saiu das redes sociais para a vida real. Todos vimos imagens de um ex-ministro sendo hostilizado em restaurantes, chamado de muitas coisas ruins. Assistimos, durante a Copa do Mundo do ano passado, a presidente ser xingada por grupos de torcedores com uma frase-palavrão que não dá para transcrever. Ambos são responsáveis por acertos e erros, mas não é disso que se trata. Trata-se de educação, civilidade, boas maneiras, respeito às diferenças e tolerância, coisas que estão em falta no atual momento brasileiro.
Esses excessos fazem muito mal ao país. O pessimismo é insuflado de forma estridente nas manchetes de jornais, no rádio, na televisão e, com ódio e intolerância, no dia a dia dos debates das redes sociais. Se você manifestar uma opinião um pouco diferente, é hostilizado imediatamente.
Aqueles que cometem excessos por razões políticas, unicamente pela disputa do poder, e que apostam no “quanto pior, melhor” deveriam saber que o resultado dessa disputa é o desemprego, a desagregação de famílias, o sofrimento de mães e crianças, o aumento da criminalidade, a insegurança e a desesperança geral no país.
Acreditamos que a frase de Paracelso embute uma mensagem que se aplica perfeitamente ao Brasil de hoje. Todos temos a obrigação de dosar as críticas para que elas sejam remédio e não veneno, aceitar diferenças, evitar radicalismos e buscar entendimento.
(Benjamin Steinbruch, Folha de S.Paulo. Adaptado)
Os termos estridente e hostilizado, destacados no 5º parágrafo do texto, podem ser substituídos, sem alteração de sentido, por
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De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios
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Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,
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No que tange à responsabilidade do causador do dano ambiental, assinale a alternativa correta.
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