São causas de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXCETO:

Ao se dispor, no art. 1º do Código Penal, que “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, está se tratando dos princípios:

São considerados Direitos Fundamentais pelo Estatuto da IGUALDADE RACIAL, EXCETO:

São exemplos de medidas protetivas elencadas pela Lei Maria da Penha:

Quando tratamos de DIREITOS DIFUSOS, indique a opção INCORRETA:

Sobre a AÇÃO RESCISÓRIA assinale a alternativa correta:

Quantos às PROVAS é correto dizer:

A respeito das QUESTÕES PRELIMINARES é correto dizer:

Com relação à PRECLUSÃO pode-se afirmar:

João, estudante de 14 anos de idade, sem contar para ninguém, publicou em uma rede social fotos de Maria, sua colega de escola, da mesma idade, e realizou várias ofensas a ela, o que foi visto por diversas pessoas.

Maria, ao ficar sabendo da publicação, não respondeu aos insultos, mas ajuizou ação em face de João e de seus pais, pleiteando a indenização pelos danos sofridos de forma injusta.

Diante da situação narrada, é CORRETO o que se afirma em: