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Qual instrumento do Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257) citado abaixo está diretamente relacionado à habitação de interesse social?
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São deveres fundamentais do servidor público, entre outros, “ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum”.
A palavra probo, citada no texto acima, pode ser substituída por?
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Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, ao vereador é vedado desde a diplomação
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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, o adicional por tempo de serviço é devido ao servidor à razão de por de efetivo exercício na administração direta, autárquica ou fundacional, de ambos os Poderes do Município, incidente, exclusivamente, sobre o vencimento do seu cargo efetivo, até o limite de .
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Em relação a Métodos e Sistemas Organizacionais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Organização, Sistemas e Métodos é uma área clássica da administração que lida com um conjunto de técnicas que tem como objetivo principal aperfeiçoar o funcionamento das organizações.
II. A função de Organização e Métodos é reconhecida pelas siglas: ORM e OM.
III. A responsabilidade básica da área de Sistemas, Organização e Métodos é a de executar as atividades de levantamento, análise, elaboração e implementação de sistemas administrativos na empresa.
IV. A função de Organização e Métodos é uma das especializações de Administração que tem como objetivo a renovação organizacional. Ela modela a empresa, trabalhando sua estrutura (organograma), seus processos e métodos de trabalho.
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Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos processos de controle, sendo este uma das funções administrativas.
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo a respeito da Previdência dos servidores públicos e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O regime de previdência dos servidores públicos terá caráter participativo e solidário, isto é, os benefícios previdenciários deverão refletir uma contraprestação do poder Público em retorno das contribuições pagas pelos respectivos entes públicos e pelos servidores ativos.
( ) A aposentadoria compulsória é a que ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
( ) Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de atividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas à contribuição para o regime geral da previdência social.
( ) O regime de previdência complementar de cada ente federativo será instituído por lei de iniciativa do Poder Legislativo, sendo que as entidades de previdência complementar deverão ser fechadas e de natureza pública, cujos planos serão de contribuição definida.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Em relação à acumulação de cargos públicos, consoante ao Art. 37 da Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, a saber: a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, a saber: a de dois cargos de professor.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, a saber: a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não.
IV. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e sociedades diretamente controladas pelo poder público.
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Segundo as Disposições Gerais da Administração Pública artigos 37 e 38 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, Distrito federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da
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De acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
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