“Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.”

Essa definição se refere ao seguinte item do Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes que compõe o Balanço Patrimonial:

No momento da arrecadação de impostos é realizado o lançamento a seguir, o qual demonstra uma informação de natureza patrimonial.

D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)

Esse lançamento representa o seguinte fato contábil:

Embora todo gasto público seja comumente chamado de despesa, nem sempre o gasto causa redução no patrimônio da entidade, mas apenas uma mutação, ou seja, uma despesa não efetiva.

Constitui um exemplo de despesa corrente não efetiva:

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em efetiva e não efetiva.

Um exemplo de despesa cujo registro inicial representa redução efetiva do patrimônio da entidade pública é:

O Banco Beta transferiu para a conta da Prefeitura de Rio Alegria, em 20 de fevereiro de 20X1, o valor de R$250.000,00, referente aos carnês de IPTU pagos.

A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a):