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519156 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA

O relatório de gestão fiscal contém anexos que propiciam o acompanhamento da gestão fiscal, a partir de limites de despesas legalmente estabelecidos, a saber:

Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada

Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito

Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Tendo como referência o encerramento do exercício, o Poder Legislativo deve elaborar e divulgar o(s) anexo(s):

 

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519155 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
O registro do pagamento de Restos a pagar processados a pagar, nos sistemas patrimonial e orçamentário, é realizado da seguinte forma:
 

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519154 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
A Demonstração das Variações Patrimoniais tem sua elaboração com base nas contas contábeis, conforme modelo definido pelo PCASP, sendo utilizadas:
 

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519153 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
Quando ocorrer utilização do superávit financeiro e reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, as informações deverão ser apresentadas:
 

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519152 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
No Balanço Financeiro as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em ordinárias e vinculadas, e detalhadas, no mínimo, as vinculações:
 

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519151 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA

O Quadro 2 apresenta os valores, em milhares de reais, extraídos dos registros contábeis de uma entidade pública municipal ao final de um exercício.

enunciado 519151-1

Considerando os dados do Quadro 2, e que não havia disponibilidades de caixa, aplicações financeiras nem outros haveres financeiros, para que a entidade não ultrapassasse o limite máximo da Dívida Consolidada Líquida no período, a Receita Corrente Líquida não poderia ser inferior a:
 

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519150 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
O Município de Rio Alegria considera 01 de janeiro de 20X1 como a data do fato gerador do IPTU (imposto predial e territorial urbano). Assim o registro a ser feito quanto ao reconhecimento do direito com relação à natureza da informação patrimonial será:
 

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519149 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA
Ao final do 1º ano de mandato, a fim de avaliar os itens de receita que mais contribuíram para a frustração na arrecadação do exercício, o prefeito solicitou um relatório da Secretaria de Finanças do município, que deve buscar os dados demandados pelo gestor no(a):
 

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519148 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA

Para garantir a integridade dos procedimentos contábeis, o PCASP dispõe sobre algumas regras de integridade.

Com relação a lançamentos contábeis, é correto afirmar que:

 

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519147 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: Câm. Salvador-BA

Os itens patrimoniais estão sujeitos a critérios de mensuração específicos que visam a gerar informações fidedignas quanto à situação patrimonial da entidade.

A orientação “devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável, dos dois o menor”, refere-se ao seguinte elemento patrimonial:

 

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