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Foram encontradas 281 questões.

3518635 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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A Resolução nº 05/2022 da Câmara Municipal dispõe que, em regra, a jornada de trabalho dos servidores é 30 (trinta) horas semanais efetivamente trabalhadas, salvo para os cargos de

 

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3518634 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Bárbara é vereadora e membro de uma Comissão Permanente da Casa Legislativa. Contudo, ela não compareceu a uma das suas reuniões. Nessa situação hipotética, segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, é correto afirmar que

 

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3518633 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, o Presidente

 

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3518632 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município no tocante à política urbana, é correto afirmar que

 

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3518631 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Conforme estabelece a Lei nº 8.429/92, a ação por improbidade administrativa

 

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3518630 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Suponha que uma autoridade administrativa tenha tido conhecimento de fatos que constituem indícios da prática de improbidade. Segundo a Lei nº 8.429/92, nessa situação, ela deverá

 

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3518474 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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A empresa ABC foi vencedora de um procedimento licitatório e estava executando regularmente o respectivo contrato. Todavia, posteriormente, o contrato foi declarado nulo pela Administração. Nessa situação hipotética, segundo dispõe a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que a declaração de nulidade

 

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3518473 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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A Lei nº 8.666/93 estabelece que a habilitação preliminar no procedimento licitatório, bem como a inscrição em registro cadastral e as propostas serão processadas e julgadas, em regra, por comissão permanente ou especial de,

 

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3518472 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa que contempla corretamente um ato discricionário e precário.

 

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3518471 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Santa Bárbara Oeste-SP
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Assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.

 

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