Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes, quando houver risco de vida, para:

( ) Local seguro.

( ) Abrigo.

( ) Casa do agressor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Henry, agente público de um Município, de maneira livre e consciente, agiu para a configuração de ilícito na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas, resultando em efetiva perda patrimonial. Com base na Lei de Improbidade administrativa e nas informações do caso narrado, assinale a alternativa correta.

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os planos de saúde garantirão que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados seja tratado segundo sua condição financeira.

( ) Participar de atividades de lazer adequadas é direito da população negra.

( ) Implementar políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira é providência a ser adotada pelo governo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo. Na publicidade das obras e serviços das entidades da administração pública não poderão constar:

I. Imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade pública.

II. Símbolos ideológicos político-partidários.

III. Informativo com caráter educativo ou de orientação social.

Quais estão corretas?

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de doença da população negra serão instituídas nas instituições de ensino.

( ) O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura gaúcha em manifestações como as invernadas.

( ) A criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes Negros é medida a ser incentivada pelo Estado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel, analise as assertivas abaixo. As funções legislativas da Câmara Municipal, sobre quaisquer matérias de competência do Município, consistem na elaboração de:

I. Resoluções.

II. Emendas à Lei Orgânica.

III. Decretos Legislativos.

Quais estão corretas?

Segundo os termos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Vereadores de São Gabriel, a sistemática do quadro permanente é estabelecida predominantemente em função de níveis educacionais, fixados segundo a complexidade dos serviços da Câmara Municipal e qualificações requeridas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Gabriel, o Município poderá celebrar convênios com a União, Estado e outros Municípios para a realização de obras ou serviços públicos de interesse comum. Assinado o convênio, será dada ciência do mesmo:

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel, Lei nº 1.840/1991, a posse dar-se-á no prazo de até dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.