O Decreto nº 1171, de 22 de Junho de 1994 em sua seção III preconiza que é vedado ao servidor público, EXCETO:

Sabendo que até a segunda edição do Manual de Redação da Presidência da República, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. Assinale a alternativa que NÃO representa uma das partes no documento padrão ofício.

A respeito das sanções administrativas previstas na LGPD, assinale a alternativa INCORRETA.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pelo Poder Público, é CORRETO afirmar que:

Para os fins da Lei nº 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considera-se encarregado:

Relativamente à Previdência Social, considerando o que dispõe o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que NÃO indica uma cláusula pétrea prevista na Constituição da República.

A Constituição da República estabelece que o Município será fiscalizado mediante o controle externo e interno. Com base no texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito dos servidores públicos, tendo em vista as disposições constitucionais sobre a matéria.

A respeito dos Estados Membros, com base nas disposições da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.