No que diz respeito à federação brasileira, a Constituição estabelece normas de competência que indicam quais são os limites de atuação dos entes federados. Assinale a única alternativa que indica CORRETAMENTE uma hipótese de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em uma democracia, os direitos políticos são fundamentais, porque estabelecem importantes regras para os eleitores e candidatos. Assim, tendo em vista o que estabelece a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Além de prever direitos e garantias individuais, a Constituição da República de 1988 elenca diversos direitos sociais. A respeito do tema, com base no Art. 6º da Carta Maior, é CORRETO afirmar que:

Ainda a respeito dos direitos e garantias fundamentais, com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

Robert Alexy ensina que os direitos fundamentais são indispensáveis para a democracia. São normas fundantes do Estado Democrático e sua violação descaracteriza o próprio regime democrático. Sobre o assunto, com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito dos princípios fundamentais, conforme o Título I da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

O Art. 7º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, discorre sobre os arquivos públicos, assinale a alternativa que melhor define este artigo.

A Constituição da República prevê, a respeito da responsabilidade civil do Estado, que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

O concurso público consiste em um procedimento administrativo que tem por objetivo selecionar os interessados mais aptos ao exercício de cargos ou 4 empregos públicos. A respeito do assunto, assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.