Em relação à organização do Poder Legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre os atos administrativo, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme a literalidade da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:

I. Eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações.

II. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

III. Planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, primariedade é a:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e o acordo de não persecução civil, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Suplente substituirá qualquer membro efetivo, independentemente de partido.

( ) As comissões da Câmara, permanentes ou especiais, têm 3 membros.

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre a posse, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A posse ocorrerá no prazo de dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais dias, a requerimento do interessado.

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre as sessões legislativas, analisar a sentença abaixo:

As sessões da Câmara serão privadas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando não ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar (1ª parte). As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do Município, comum à União e ao Estado, EXCETO:

Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA: