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Foram encontradas 181 questões.

1028587 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
De acordo com o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, que disponha, dentre outras hipóteses previstas na Constituição Federal, sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, é matéria que cabe
 

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1028586 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas, desde que as penas digam respeito
 

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1028585 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como
 

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1028584 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
CP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,
 

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1028583 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio
 

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1028582 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
O crime, em conformidade com o art. 14 do CP, é tentado quando, iniciada a execução,
 

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1028581 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Determina a Lei Complementar n.º 101/2000 que, para fins de atendimento ao disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, conforme especifica. Com relação aos Municípios, esse percentual é fixado em
 

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1028580 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
As disposições contidas na Lei Complementar nº. 101/2000 obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
 

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1028579 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. A definição corresponde, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, ao conceito de
 

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1028578 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, via controle concentrado da constitucionalidade, pode se verificar
 

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