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Respondida
De acordo com a Resolução nº 41/2014 do CONARQ, é correto afirmar que
Respondida
Assinale a alternativa correta conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais.
A
A Lei Federal nº 13.709/18 aplica-se a qualquer operação de tratamento de informações realizada no território nacional ou internacional por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
B
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, jornalísticos, artísticos, acadêmicos, para segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.
C
A LGPD considera dado pessoal sensível aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, e dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico de pessoa natural.
D
Conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o termo anonimização consiste na suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados, após manifestação livre, informada e inequívoca.
E
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar interesses pessoais e o princípio da adequação definido pela realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, com possibilidade de tratamento posterior.
Respondida
Conforme previsto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
A
para assegurar o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da administração pública, a diretriz principal é a observância da publicidade e do sigilo como preceito geral.
B
é considerada como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito, destino e a integridade, e a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
C
o direito de obter acesso à informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades é cessado após o final do respectivo vínculo.
D
é dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante solicitação explicita e oficial, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas, no âmbito de suas competências, em local de fácil acesso.
E
quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Respondida
De acordo com a legislação arquivística brasileira, é correto afirmar que
A
os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público fora do âmbito federal, estadual e municipal, ou por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados documentos privados.
B
os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, se considerados fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional, podendo ser alienados, dispersos, ou transferidos para o exterior.
C
compete ao ministério público a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
D
são arquivos federais: o Arquivo Nacional, os do poder executivo, os arquivos do poder legislativo, do poder judiciário, sendo considerados, também, do poder executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
E
o acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social e aos registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos após a vigência do Código Civil podem ser franqueados sem a autorização de seu proprietário ou possuidor.
Respondida
Assinale a alternativa correta .
Respondida
Atividade pela qual se estabelece uma relação única, exclusiva e intransferível entre um elemento criptográfico e uma pessoa física ou jurídica.
Trata-se da definição de
Respondida
Em relação ao gerenciamento eletrônico de documentos (GED), é correto afirmar que
A
consiste no conjunto de tecnologias utilizadas para organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade com as funcionalidades de captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição.
B
parte de uma concepção orgânica considerando que os documentos possuem uma inter-relação que reflete as atividades da instituição que os criou e incorpora por definição o conceito de ciclo de vida documental.
C
é definido como tecnologia digital, estratégias e métodos utilizados para capturar, gerir, acessar, integrar, medir e armazenar informação que apoiam as atividades das organizações e ajudam no processo de tomada de decisão.
D
apresenta como recurso obrigatório o registro de metadados associados aos documentos para descrever os contextos jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico.
E
é um sistema voltado para a manutenção da autenticidade dos documentos, a aplicação de tabela de temporalidade e destinação permitindo a eliminação ou a guarda permanente.
Respondida
A atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme legislação brasileira específica, define a
Respondida
A elaboração em decorrência das atividades de um órgão ou setor institucional, de forma a atender padrões de tipos e séries documentais, incluindo a implantação de sistemas de organização da informação e implantação de tecnologias aos procedimentos administrativos, define atividades de gestão de documentos nos processos de
Respondida
No que concerne à microfilmagem, é correto afirmar que
A
a emissão de cópias, traslados e certidões extraídas de microfilmes, bem como a autenticação desses documentos são reguladas exclusivamente por resolução do CONARQ.
B
a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original, como para a extração de cópias, é autorizada e recomendada pela legislação arquivística.
C
o armazenamento do filme original deverá ser feito no mesmo lugar do seu filme cópia para garantir o acesso e a análise do grau de redução, da legibilidade e da qualidade da reprodução.
D
os documentos da mesma série ou sequência, omitidos na microfilmagem ou que não apresentam legibilidade por falha técnica, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no filme original.
E
os documentos, em tramitação ou em estudo, não poderão ser microfilmados, sendo permitida, posteriormente à microfilmagem, a eliminação após a definição de sua destinação final, garantida sua inutilização.