Segundo o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação principal diz-se:

I - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

II - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Essas afirmações estão:

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária:

Os compactadores de arquivos são essenciais para:

É o ato emanado de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Estamos falando de:

Como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Estamos falando de qual princípio?

São impostos de competência da União exceto:

O lançamento do Crédito Tributário é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:

Na licitação modalidade de pregão, se outro prazo não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de quantos dias?

Dois terços de uma sala de aula é composto por meninas, juntas somam 18 alunas. Quantos meninos têm nesta sala de aula?