Questões do Concurso Câm. São Paulo-SP - VUNESP

1552835 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Procurador Legislativo
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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

No procedimento ordinário, a incompetência relativa do juízo deverá ser alegada

A

em peça apartada à contestação, mas protocolizada conjuntamente a esta.

B

em contestação, alegando matéria preliminar, procedimento este cabível em qualquer espécie de incompetência.

C

argüida a exceção de incompetência, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

D

por exceção de incompetência, que poderá ser oposta em até 15 dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, porém, a ausência de contestação não gera revelia.

E

oposta a exceção de incopetência em petição apartada à contestação, o prazo para contestar permanece inalterado.

Questão Desatualizada

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1552834 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Procurador Legislativo
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CPC 1973

A argüição de falsidade documental

A

se sujeita a preclusão, não sendo cabível sua argüição em grau recursal.

B

somente se processa mediante ação declaratória incidental.

C

poderá ser suscitada em contestação ou no prazo de 5 dias, contados da intimação da juntada do documento.

D

poderá ser suscitada por petição ao juiz da causa, desde que não tenha se encerrado a instrução processual; após a instrução, correrá em apenso.

E

é de competência originária dos Tribunais.

Questão Desatualizada

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1552833 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Procurador Legislativo
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CPC 1973CPC-1973: Embargos do Devedor

Do Acórdão proferido em decisão interlocutória, em processo cautelar e/ou nos embargos à execução

A

caberá Recurso Especial ou Extraordinário, conforme o caso, e eles serão apreciados de imediato.

B

caberá Recurso Especial ou Extraordinário, o qual ficará retido e somente será apreciado se for reiterado pela parte interessada, por ocasião de interposição de recurso próprio.

C

não é cabível nas decisões interlocutórias.

D

será interposto diretamente nos Tribunais Superiores, a quem compete o juízo de admissibilidade.

E

de acórdãos proferidos nos casos previstos no enunciado, somente é cabível agravo inominado.

Questão Desatualizada

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1552832 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Procurador Legislativo
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CPC 1973CPC-1973: Execução em geral

Excesso de execução ou cumulação indevida; penhora incorreta ou errônea avaliação, nulidade de execução, por não configurar título executivo, são matérias que podem ser alegadas

A

pelo devedor do título executivo judicial, mediante impugnação.

B

pelo devedor ou por qualquer interessado na execução.

C

pelo devedor de título executivo extrajudicial, mediante Embargos à Execução, que além das matérias constantes do enunciado, poderá, ainda, alegar outras matérias de defesa que poderiam ser deduzidas em um processo de conhecimento.

D

pelo devedor, mediante Embargos à Execução, mas somente nas matérias constantes do enunciado.

E

a arguição de retenção por benfeitoria não é matéria que possa ser alegada em Embargos à Execução.

Questão Desatualizada