Em 30/09/2025, o prefeito do município de Água Viva encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual de 2026. Ao analisar a proposta, os analistas legislativos encontraram alguns vícios: faltava no documento a fixação das despesas da Diretoria de Alta Complexidade, integrante da Secretaria da Saúde, fazendo, por consequência, com que o total da receita estimada fosse superior à despesa fixada. Havia, ainda, no documento, dispositivo prevendo a correção da planta genérica de valores dos imóveis municipais em 12,5% para o exercício de 2026. Com base no atual regramento orçamentário, é correto afirmar que o projeto viola, respectivamente, os seguintes princípios orçamentários:

Sobre os elementos das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa correta.

São considerados objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), EXCETO:

Sobre a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL), analise as afirmativas a seguir.

I. A DMPL demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
II. Dentre os itens demonstrados na DMPL está a destinação do resultado como, por exemplo, constituição de reservas e distribuição de dividendos.
III. A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).



Está correto o que se afirma em

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral, assinale a afirmativa correta.

Sobre as reservas e retenção de lucros, de acordo com a Lei nº 6.404/1976, assinale a afirmativa correta.

Sobre a depreciação do Imobilizado, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, assinale a afirmativa correta.

Sobre os critérios de avaliação dos Ativos e Passivos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação ao Pronunciamento Contábil CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As notas explicativas devem ser apresentadas, tanto quanto seja praticável, de forma sistemática.

( ) As notas explicativas que proporcionam informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis não podem ser apresentadas como seção separada das demonstrações contábeis.

( ) A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar seus objetivos, políticas e processos de gestão de capital.

( ) Se a entidade divulgar informações de política contábil imateriais, tais informações não devem obscurecer as informações de política contábil relevantes.


A sequência está correta em

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, o provimento derivado ocorre com o preenchimento de cargo público efetivo por servidor do quadro permanente ou após o seu reingresso, sem necessidade de aprovação em concurso público. José, servidor estável, foi declarado inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e retornou ao cargo anteriormente ocupado. Tendo em vista a situação hipotética, assinale o conceito de provimento derivado indicado.