No âmbito das definições utilizadas nas atividades profissionais do arquiteto e urbanista, a Resolução nº 21, de 5 de abril de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, apresenta em seu glossário conceitos relacionados às diferentes escalas de planejamento territorial e urbano.

Segundo esse glossário, a região metropolitana brasileira que se situa em mais de uma Unidade da Federação, criada por legislação federal específica, que delimita os municípios integrantes e estabelece as competências de um colegiado responsável pela gestão de interesses comuns, é denominada:

A Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020, com alterações posteriores, estabelece procedimentos administrativos para a gestão e cobrança de débitos relativos a anuidades e multas de responsabilidade de pessoas jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
De acordo com o disposto nos arts. 20 e 21 dessa resolução, após a consolidação anual dos débitos não ajuizados referentes a anuidades e multas de pessoas jurídicas, compete ao CAU/UF:

O registro de pessoas jurídicas que exercem atividades relacionadas à Arquitetura e Urbanismo junto aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) está sujeito a condições e procedimentos administrativos definidos pela Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012. Após a análise da documentação e o deferimento do pedido de registro, a norma estabelece providências a serem cumpridas pela pessoa jurídica antes do início de suas atividades profissionais.
De acordo com essa resolução, uma vez deferido o registro, a pessoa jurídica deverá, antes de iniciar suas atividades, efetuar junto ao CAU/UF:

Sobre a alteração do registro de pessoa jurídica conforme a Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012, e suas alterações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(   ) O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica ou baixa ou substituição de responsabilidade técnica. (   ) Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias. (   ) Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.
Assinale a alternativa correta.

Uma sociedade empresária pretende registrar-se no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de sua unidade federativa para atuar na elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Ao analisar o pedido, o CAU/UF deve verificar se os objetivos sociais da empresa são compatíveis com as atividades profissionais da Arquitetura e Urbanismo.
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 28/2012, o requerimento de registro de pessoa jurídica no CAU/UF:

Durante o desenvolvimento de um projeto arquitetônico para um centro cultural municipal, um arquiteto responsável pela equipe técnica identificou que um dos profissionais colaboradores havia incorporado ao projeto elementos formais, soluções espaciais e representações gráficas praticamente idênticas às de um projeto desenvolvido anteriormente por outro escritório de arquitetura, sem autorização ou menção ao autor original. Ao ser questionado, o colaborador alegou que pequenas alterações dimensionais e cromáticas seriam suficientes para caracterizar uma nova autoria do projeto.
À luz do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução CAU/BR nº 52/2013), a conduta profissional adequada do arquiteto responsável pela equipe consiste em:

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(   ) O Código de Ética e Disciplina do CAU estabelece parâmetros deontológicos que orientam a conduta dos arquitetos e urbanistas registrados no Conselho. (   ) As regras previstas no Código possuem caráter orientativo e seu descumprimento não configura infração ética disciplinar. (   ) As recomendações do Código não geram sanção direta quando descumpridas, podendo, contudo, influenciar a avaliação de agravantes ou atenuantes em processos disciplinares.
Assinale a alternativa correta.

A pessoa jurídica com registro originário de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), cujo cadastro não tenha sido transferido para o SICCAU, poderá ser registrada no CAU/UF, mediante a comprovação de seu registro anterior, através de Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica (CRQPJ), ou documento equivalente que contenha, no mínimo, as seguintes informações, EXCETO:

No âmbito das obrigações profissionais estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, os arquitetos e urbanistas devem observar algumas regras relativas às relações com os contratantes e ao exercício responsável das atividades profissionais.
De acordo com esse Código, os arquitetos e urbanistas podem:

O Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil estabelece parâmetros deontológicos destinados a orientar a conduta profissional dos arquitetos e urbanistas no exercício da profissão, disciplinando princípios, regras e recomendações que estruturam a atuação ética da categoria. De acordo com esse Código, as normas nele previstas são organizadas em três classes hierarquicamente relacionadas.
Assinale a alternativa que indica corretamente essas classes normativas.