Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.

O arrependimento posterior ocorre quando o praticante do crime esgota todos os meios executórios, mas impede o resultado voluntariamente, ainda que de forma não espontânea, antes da consumação do delito, o que evitaria a realização do ato criminal.

Acerca dos aspectos gerais da Lei da Tortura e da identificação e definição dos principais grupos vulneráveis e das minorias, julgue o próximo item.

Grupos vulneráveis são um conjunto de pessoas que, por questões ligadas a gênero, idade, condição social, deficiência e orientação sexual, tornam-se mais suscetíveis à violação de seus direitos, enquanto as minorias estão limitadas aos aspectos étnicos, religiosos e linguísticos.

Com relação à polícia judiciária militar, julgue o item a seguir.

Se um major reformado for indiciado em inquérito policial militar (IPM), as atribuições de polícia judiciária militar poderão ser delegadas a um coronel da reserva remunerada.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um agente comprou uma arma, por um traficante tê-lo jurado de morte. Em certo dia, o agente se deparou com o criminoso, que levou as mãos à cintura. Imediatamente, o agente efetuou um disparo e acertou o traficante, que estava desarmado e apenas pretendia pegar uma chave no bolso. Assertiva: Por ter o agente incidido em erro sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude, que, se existisse, tornaria a ação legítima, será isento de pena por estar configurada a descriminante putativa.

Julgue o próximo item, relativo à investigação da combustão explosiva.

Os explosivos classificados pelo desempenho são divididos em deflagrantes e detonantes.

Julgue o item seguinte, relativo ao isolamento, preservação e levantamento de dados em local de crime e sinistro.

No croqui do local do crime, o perito inclui as vias de acesso e as medidas que fornecem a exata posição das evidências encontradas na cena do crime.

Com relação à análise e à interpretação de dados estatísticos e aos indicadores do fenômeno criminal, julgue o item subsequente.

A hierarquização de cidades, municípios, bairros etc., dentro de rankings de criminalidade baseado em dados estatísticos, de regra, conduz a análises e interpretações realistas, com a imposição de medidas diferenciadas e prioritárias de combate à violência em determinada cidade ou região em particular.

Com relação ao crime de abuso de autoridade, julgue o item que se segue.

Um agente público que tenha praticado conduta caracterizadora de crime de abuso de autoridade, mesmo em caso de culposa negligência, não terá seu comportamento enquadrado como tal, porquanto o delito somente se opera em sua forma dolosa.

Com relação ao crime de abuso de autoridade, julgue o item que se segue.

A detenção momentânea de um cidadão para fins de busca pessoal ou identificação pessoal, caso seja conduzido para a delegacia e lá permaneça até a conclusão da diligência, configura crime de abuso de autoridade. Por isso a prisão para a averiguação é inaceitável no ordenamento jurídico pátrio.

Com relação ao crime de abuso de autoridade, julgue o item que se segue.

Para que se configure o crime de abuso de autoridade, o agente deve estar em exercício da função pública e o delito consiste, de regra, na violação de direitos coletivos, notadamente difusos.