Com relação à análise e à interpretação de dados estatísticos e aos indicadores do fenômeno criminal, julgue o item subsequente.

A hierarquização de cidades, municípios, bairros etc., dentro de rankings de criminalidade baseado em dados estatísticos, de regra, conduz a análises e interpretações realistas, com a imposição de medidas diferenciadas e prioritárias de combate à violência em determinada cidade ou região em particular.

A respeito da investigação preliminar e do processo regular, julgue o item que se segue.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Durante uma ocorrência policial, constatou-se que um soldado da Polícia Militar (PM), de folga e à paisana, havia praticado uma série de atos que configuravam abuso de autoridade em determinada ocasião, na qual exibiu arma de fogo e a apontou para a cabeça de um cidadão. ASSERTIVA: Nessa situação, a competência para instaurar processo administrativo é exclusiva do controlador geral de disciplina.

Acerca do controle da administração pública e das atribuições da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), julgue o item a seguir.

Compete à CGD a realização de sindicâncias e processos administrativos que tenham por objetivo apurar a responsabilidade disciplinar de servidores integrantes da atividade judiciária, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.

Acerca dos regulamentos e das normatizações utilizados no cotidiano castrense e dos direitos legalmente garantidos aos militares estaduais, julgue o item subsecutivo.

Se um oficial bombeiro militar requerer, após três anos de oficialato, a sua exoneração do serviço ativo, esta será concedida mediante indenização das despesas relativas à sua preparação e à sua formação.

No que diz respeito ao Regulamento Interno e aos Serviços Gerais (RISG) R-1, julgue o item seguinte.

A sentinela deve evitar prestar esclarecimento a pessoas estranhas ao serviço e, quando confrontada com situações em que esses esclarecimentos sejam necessários, deve chamar o cabo da guarda, militar a quem compete essa atribuição.

João, soldado bombeiro militar, em deslocamento, armado de metralhadora, ao cruzar com o primeiro-tenente Carlos, em uma via do quartel, prestou a devida saudação ao seu superior hierárquico e, em seguida, aproveitando a oportunidade do encontro, retornou para lhe dirigir a palavra e se justificar de uma falta ao serviço. Ao se aproximar do tenente Carlos, na via, pelo lado interno, deixando o lado externo para o oficial, João solicitou permissão para falar a respeito de uma falta ao serviço de natureza diferente, para o qual havia sido escalado. Alegou que desconhecia ter sido escalado para tal serviço, por não ter tomado conhecimento do boletim interno, bem como que, na escala feita, não havia sido observada a folga de vinte e quatro horas entre dois serviços após o cumprimento da escala de serviço habitual.

Com relação à situação hipotética descrita, julgue o seguinte item.

É correta a alegação feita por João no que se refere ao prazo de folga de vinte e quatro horas entre dois serviços de mesma natureza ou de natureza diferente.

Com relação ao crime de abuso de autoridade, julgue o item que se segue.

Um agente público que tenha praticado conduta caracterizadora de crime de abuso de autoridade, mesmo em caso de culposa negligência, não terá seu comportamento enquadrado como tal, porquanto o delito somente se opera em sua forma dolosa.

Acerca dos regulamentos e das normatizações utilizados no cotidiano castrense e dos direitos legalmente garantidos aos militares estaduais, julgue o item subsecutivo.

Se, ao término do estágio supervisionado, um aspirante a oficial não obtiver conceito favorável, a promoção dele ao posto de primeiro-tenente será temporariamente preterida, sendo-lhe garantida a participação em novo curso de formação de oficiais.

Com relação ao crime de abuso de autoridade, julgue o item que se segue.

A detenção momentânea de um cidadão para fins de busca pessoal ou identificação pessoal, caso seja conduzido para a delegacia e lá permaneça até a conclusão da diligência, configura crime de abuso de autoridade. Por isso a prisão para a averiguação é inaceitável no ordenamento jurídico pátrio.

Com relação ao crime de abuso de autoridade, julgue o item que se segue.

Para que se configure o crime de abuso de autoridade, o agente deve estar em exercício da função pública e o delito consiste, de regra, na violação de direitos coletivos, notadamente difusos.